Alep derruba vetos de Cida Borghetti e libera reajuste de 2,76% para Legislativo e Judiciário

Fernando Garcel, Roger Pereira e Lorena Pelanda - BandNews FM Curitiba


A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) derrubou os vetos da governadora Cida Borghetti (PP) contra o reajuste de 2,76% no salário de servidores do Legislativo, do Tribunal de Justiça, do Tribunal de Contas do Estado, da Defensoria Pública e do Ministério Público, em sessão na tarde desta segunda-feira (13). Dos 54 deputados da Assembleia, 20 integram a coligação de apoio a governadora que registrou apenas 5 votos favoráveis apesar da orientação pela manutenção dos vetos.

Governadora anuncia veto aos reajustes do TJ, Alep, TC e MP

Com os vetos rejeitados, as propostas retornam ao gabinete da governadora que tem 48 horas para promulgar as leis. Caso isso não aconteça no prazo estipulado, ficará a cargo do presidente da Alep, Ademar Traiano (PSDB), promulgar os textos.

“Não se altera orçamento nem da Assembleia, nem do Tribunal de Contas, nem do Judiciário. Estão dentro dos percentuais já estabelecidos em lei e essas reposições de direito estão dentro dos próprios orçamentos”, disse Traiano.

“Estamos falando em reposição salarial e não aumento. Esses projetos foram aprovados por unanimidade pela Casa. São reposições salariais aos servidores, não aos magistrados, nem aos promotores, nem para os deputados. O percentual constitucional destinado pelo Estado a esses Poderes não altera com ou sem reajuste aos servidores. Os 2,76% de recomposição estão previstos nos orçamentos dos Poderes, não atingem as finanças do estado”, declarou o deputado Tadeu Veneri (PT).

“Independente da rubrica orçamentária e da independência de cada um dos poderes, estamos falando de um mesmo caixa de onde saem esses recursos. O entendimento da governadora é que enquanto não haja possibilidade de caixa para conceder esse mesmo reajuste a todos os servidores públicos, haja isonomia em todos os poderes. É por isso que eu, como líder do governo, encaminho pela manutenção do veto”, afirma Pedro Lupion (DEM)

Em nota, a governadora afirma que a derrota põe em risco compromissos do Estado e ajuda a desequilibrar os salários do funcionalismo paranaense.

“Respeito a autonomia dos parlamentares, mas entendo que a atual conjuntura – econômica e fiscal – exige ainda mais responsabilidade com a gestão do dinheiro público. Defendo a isonomia entre todas as instituições estaduais porque a fonte dos recursos que sustenta a estrutura pública é a mesma: o imposto do contribuinte. A derrubada dos vetos, que permite reajustes de 2,76% ao Judiciário, Legislativo, Ministério Público Estadual e Defensoria Pública, coloca em risco avanços e compromissos assumidos pelo Estado, além de ampliar o desequilíbrio salarial já existente entre os diversos quadros do serviço público do Paraná”, diz a nota na íntegra.

Votos

O veto que tratava sobre o reajuste de servidores do Legislativo recebeu quatro votos favoráveis, 42 contrários e uma abstenção. O que versava sobre o reajuste dos servidores do Tribunal de Contas, recebeu três votos favoráveis e 43 contrários. Quarenta e dois deputados votaram contra o veto no reajuste do salário de servidores do MP, enquanto três foram a favor e um não votou. Com os mesmos 42 votos contrários, mas com apenas dois favoráveis e uma abstenção, foi derrubado o veto que tratava dos vencimentos do funcionalismo do Tribunal de Justiça. Por último, o plenário da Alep derrubou o veto no aumento dos vencimentos da Defensoria Pública do Estado que recebeu 43 votos contrários, três favoráveis e uma abstenção.

Projetos e campanha política

Os reajustes já haviam sido aprovados pelos deputados no mês passado, mas vetados em 10 de julho pela governadora. Cida Borghetti, que é candidata à reeleição, alegava que o pagamento das revisões colocaria em risco o limite para crescimento do gasto primário do orçamento do Estado.

Também candidato ao governo, o deputado estadual Ratinho Junior, do PSD, não votou porque decidiu se licenciar da Assembleia Legislativa para se dedicar exclusivamente à campanha eleitoral. Mas antes de deixar a casa, orientou os deputados da base que o apoia, que reúne parlamentares do PSD e PSC, a votar pela derrubada dos cinco vetos. Dos 54 deputados da Assembleia, 22 integram a coligação de Ratinho Júnior e 20 estão na aliança de apoio a Cida Borghetti.

Mesmo em uma Assembleia Legislativa dividida, o número de votos favoráveis a derrubar os vetos ultrapassou os 40 em cada um dos projetos de reajuste salarial.

Revisão dos servidores do Executivo fica para depois

A revisão dos vencimentos dos servidores do Poder Executivo só deve ser discutida na Assembleia Legislativa depois das eleições de outubro. O governo do estado chegou a oferecer um aumento de 1%, mas uma emenda propôs alterar o índice para 2,76%, mesmo índice concedido aos funcionários de outras categorias.

O projeto voltou à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). No dia 10 de julho, a governadora Cida Borghetti retirou o projeto de pauta, impedindo a votação em segunda discussão. A manobra e o recesso dos deputados adiaram a tramitação da proposta.

Ao vetar os projetos, a governadora argumentou que os demais poderes são autônomos na gestão dos seus orçamentos, mas os recursos têm uma única origem, o caixa do Estado, e aumentos acima do previsto pelo governo podem ferir o acordo firmado com a União, que estabeleceu limites de gastos para os exercícios de 2018 e 2019.

Cida Borghetti alegou que o governo estadual fez um grande esforço para destravar a data-base dos 310 mil servidores do Poder Executivo – entre ativos, aposentados e pensionistas – e que ao propor o reajuste de 1% foi alcançado o índice possível.

“Técnicos da Secretaria da Fazenda analisaram diversos cenários para avaliar o impacto do reajuste nas contas do Estado. Este é o índice possível para o momento. Vamos manter o diálogo franco, permanente e transparente com os representantes dos servidores para avançar nas demandas, com responsabilidade e zelo com as contas públicas”, disse na época.

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