Política
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Assembleia inicia votação de reajuste dos servidores do Judiciário e Legislativo

As propostas do Tribunal de Justiça, Ministério Público, Tribunal de Contas, Defensoria Pública e Assembleia Legislativa estabelecem aumento de 9,32%

Redação - 21 de março de 2022, 10:09

Orlando Kissner/ALEP
Orlando Kissner/ALEP

A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) inicia nesta segunda-feira (21) a votação das propostas que tratam do reajuste salarial de servidores do Judiciário e do Legislativo do estado.

As propostas do Tribunal de Justiça, Ministério Público, Tribunal de Contas, Defensoria Pública e Assembleia Legislativa estabelecem aumento de 9,32%, de maneira escalonada:

  •  2,40% a partir de 1° de janeiro de 2022;
  • 3,32% a partir de 1° de agosto de 2022;
  • 3,32% a partir de 1° de dezembro de 2022.

O reajuste nos vencimentos dos servidores públicos é referente à reposição da inflação do período entre maio de 2020 e abril de 2021.

Em dezembro do ano passado, a Casa aprovou o projeto do Governo do Estado que concede reajuste de 3% aos servidores estaduais.

O projeto de lei 39/2022, do Tribunal de Justiça do Paraná, reajusta as tabelas de vencimentos dos cargos e das funções dos servidores do quadro de pessoal do órgão. A medida visa o reajuste dos vencimentos dos cargos de provimento efetivo e em comissão e das gratificações dos servidores do Quadro de Pessoal do Poder Judiciário.

Já projeto de lei 36/2022, da Procuradoria Geral de Justiça/Ministério Público, dispõe sobre os vencimentos dos servidores do MP-PR. O projeto determina que a referência salarial inicial das tabelas do vencimento básico de todos os ocupantes de cargos efetivos e de provimento em comissão do Quadro de Servidores do Ministério Público do Estado do Paraná, bem como os valores da Gratificação de Função Privativa de Policiais Civis e Militares.

O projeto de lei 38/2022, do Tribunal de Contas, dispõe sobre o reajuste dos valores dos vencimentos básicos dos servidores ativos e inativos do quadro efetivo, da remuneração dos cargos em comissão, das gratificações, do auxílio-alimentação, do auxílio-creche e do auxílio-saúde no âmbito do órgão. Já o projeto de lei 37/2022, da Defensoria Pública, concede revisão geral anual dos anos de 2020 e 2021, alterando as tabelas de vencimento básico e subsídio do quadro de pessoal do órgão.

Por fim, o projeto de lei 34/2022, da Comissão Executiva da Assembleia, concede revisão geral às remunerações, proventos e pensões dos servidores efetivos e comissionados da Casa, bem como aos inativos e pensionistas. O projeto não trata de reajuste do salário de parlamentares.