Alep aprova lei que obriga planos de saúde a justificarem negativas

Redação

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Foi aprovado em primeiro turno, nesta terça-feira (17), na Alep (Assembleia Legislativa do Paraná), o projeto de lei que obriga as operadoras e planos de saúde a justificarem as negativas aos clientes. A proposta ainda precisa passar por uma segunda votação antes de ser encaminhada para sanção do governador.

Desta forma, as empresas seriam obrigadas as fornecer toda a documentação que explique a negativa de realização ou custeio (total ou parcial) de procedimentos médicos, cirúrgicos ou de diagnóstico, bem como de tratamento e de internação.

O projeto foi apresentado pelo deputado Evandro Araújo (PSC). O texto-base aprovado em primeiro turno prevê a obrigatoriedade da justificativa, independentemente de o consumidor solicitar, ou não, às empresas que operam os planos de saúde.

“Muitas vezes, o documento que justifica a negativa, quando é apresentado, traz uma série de abreviações e códigos de doenças e exames que podem tornar sua interpretação muito difícil”, justificou Araújo.

De acordo com o autor, a proposta pretende auxiliar o consumidor em casos de recursos à Justiça contra os planos de saúde.

“Mesmo que a negativa esteja de acordo com a legislação ou o contrato de serviços, o consumidor tem o direito de acesso a estas informações para que conheça os limites do seguro que paga e possa procurar outro plano, mais completo, no futuro”, completou.

Os deputados voltam a se reunir nesta quarta-feira (18). A sessão plenária será aberta pela manhã, às 9h, por determinação do presidente da Alep, deputado Ademar Traiano (PSDB).

*Com informações da Alep

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