ALEP retira da pauta projeto que pode aumentar em 2.000% as taxas de serviços dos cartórios

Deputados da ALEP (Assembleia Legislativa do Paraná), retiraram da pauta na manhã desta quarta-feira (9), a segunda votação do projeto de Lei que prevê o aumento das taxas de serviços de cartórios.

O presidente da Casa, deputado Ademar Traiano, anunciou que o Projeto de Lei foi retirado da pauta de votação pelas próximas 10 sessões.

Encaminhado no final do ano passado pelo TJ-PR (Tribunal de Justiça do Paraná) à ALEP, o projeto previa um reajuste médio de menos de 3% no valor serviços. Porém, emendas propostas ao projeto autorizava o aumento de algumas taxas em até 2.000%.

Ademar Traiano informou que será criada uma comissão mista, composta pelo Legislativo, pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e pela Anoreg (Associação dos Notários e Registradores do Estado do Paraná ), para discutir as emendas propostas ao projeto de Lei.

O QUE DIZ O PROJETO DE LEI SOBRE O AUMENTO DAS TAXAS DE CARTÓRIOS

Pelo projeto, o  registro ou convenção de condomínios, que hoje custam R$ 38,60, pode passar a custar R$ 832. Para anulação de casamento, separação ou divórcio, a taxa pode subir de R$ 23 para R$ 69,48.

A retificação de certidões, pode passar de R$ 13,51 para R$ 69,48 e a emancipação pode passar de R$ 28,95 para R$ 86,85.

Porém, alguns  serviços podem ficar mais baratos, como o  registro de protesto para dívidas, que passaria de R$ 34,74 para R$ 6,16 para débitos menores que R$ 100. O custo para casamentos e união estável também teria redução de R$ 289 para R$ 177.

Segundo a proposta, os valores serão reajustados a partir de janeiro de 2021.

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