ALEP retira da pauta projeto que pode aumentar em 2.000% as taxas de serviços dos cartórios
Deputados da ALEP (Assembleia Legislativa do Paraná), retiraram da pauta na manhã desta quarta-feira (9), a segunda vota..
Deputados da ALEP (Assembleia Legislativa do Paraná), retiraram da pauta na manhã desta quarta-feira (9), a segunda votação do projeto de Lei que prevê o aumento das taxas de serviços de cartórios.
O presidente da Casa, deputado Ademar Traiano, anunciou que o Projeto de Lei foi retirado da pauta de votação pelas próximas 10 sessões.
Encaminhado no final do ano passado pelo TJ-PR (Tribunal de Justiça do Paraná) à ALEP, o projeto previa um reajuste médio de menos de 3% no valor serviços. Porém, emendas propostas ao projeto autorizava o aumento de algumas taxas em até 2.000%.
Ademar Traiano informou que será criada uma comissão mista, composta pelo Legislativo, pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e pela Anoreg (Associação dos Notários e Registradores do Estado do Paraná ), para discutir as emendas propostas ao projeto de Lei.
O QUE DIZ O PROJETO DE LEI SOBRE O AUMENTO DAS TAXAS DE CARTÓRIOS
Pelo projeto, o registro ou convenção de condomínios, que hoje custam R$ 38,60, pode passar a custar R$ 832. Para anulação de casamento, separação ou divórcio, a taxa pode subir de R$ 23 para R$ 69,48.
A retificação de certidões, pode passar de R$ 13,51 para R$ 69,48 e a emancipação pode passar de R$ 28,95 para R$ 86,85.
Porém, alguns serviços podem ficar mais baratos, como o registro de protesto para dívidas, que passaria de R$ 34,74 para R$ 6,16 para débitos menores que R$ 100. O custo para casamentos e união estável também teria redução de R$ 289 para R$ 177.
Segundo a proposta, os valores serão reajustados a partir de janeiro de 2021.