Alep vota três projetos que tratam da defesa dos direitos das mulheres nesta segunda-feira

Redação e CBN Curitiba

alep assembleia legislativa do parana

Nesta segunda-feira (2), a Alep (Assembleia Legislativa do Paraná) vota três iniciativas que tratam da defesa dos direitos das mulheres. A primeira, é um aplicativo para o envio de denúncias anônimas. O segundo envolve vagas em cursos técnicos para mulheres vítimas de violência. Por fim, os deputados paranaenses votam se condomínios residenciais serão obrigados a comunicar violência doméstica.

APLICATIVO ‘SALVE MARIA’

O projeto de lei 50/2019 cria o aplicativo “Salve Maria” para atender mulheres vítimas de violência. O texto, assinado pela deputada Cantora Mara Lima (PSC), tem como objetivo viabilizar o envio de denúncias da população de forma anônima. As mensagens, de acordo com a proposta, serão encaminhadas por um canal seguro e recebidas por um servidor público que dará seguimento para que sejam tomadas providências.

A proposta do aplicativo ‘Salve Maria’ irá atender também mulheres que possuem medida protetiva concedida pelo Poder Judiciário, que estão em situação de ameaça ao descumprimento pelo agressor ou em situação de iminente agressão.

VAGAS EM CURSOS PARA MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA

Em redação final, os deputados votam o projeto de lei 91/2019 que propõe a preferência no preenchimento de vagas em cursos de qualificação técnica e profissional às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.

O texto de autoria da deputada Cristina Silvestri (CDN) pretende “promover a capacitação das mulheres por meio de cursos profissionalizantes gratuitos visando o crescimento pessoal, social e profissional, estimulando assim as vítimas a enfrentar e superar as consequências psicossociais decorrentes da violência sofrida.”

CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS DEVEM COMUNICAR VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

Também em redação final, na ordem do dia, o projeto de lei 613/2019, do deputado Delegado Francischini (PSL), que obriga condomínios residenciais do Paraná a comunicar aos órgãos de segurança pública quando houver em seu interior a ocorrência ou indícios de violência doméstica e familiar contra mulheres, crianças, adolescentes ou idosos.

A proposta determina que a comunicação deverá ser realizada imediatamente em casos de ocorrência em andamento, por meio do telefone ou de aplicativo móvel.

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