“Amanhã, pode ser a Serra do Mar”: ambientalistas criticam redução de área de proteção nos Campos Gerais

Mariana Ohde


Com BandNews Curitiba

O projeto de lei que reduz a Área de Proteção Ambiental (APA) da Escarpa Devoniana apresenta incoerências, segundo entidades que integram o movimento contra a proposta. A Escarpa Devoniana, formação geológica que divide o Primeiro e o Segundo Planalto do Paraná, é considerada uma área protegida desde 1992 e compreende 13 municípios da região dos Campos Gerais.

Um projeto de lei apresentado em 2016 na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) pelos deputados Plauto Miró (DEM), Luis Claudio Romanelli (PSB) e Ademar Traiano (PSDB) diminui a APA com a justificativa de que o Decreto 1.231/92, que estabeleceu a área de proteção, foi baseado em “tecnologia pouco avançada na época” para a medição da área, que precisa ser revista, segundo os deputados.

O projeto também teria com finalidade proteger os agricultores contra um processo de tombamento aberto em 2014 pelo governo do estado. “Com a área tombada todas as normativas e questões ambientais são dificultadas (…) Inúmeros agricultores e indústrias não terão mais condições de ficar lá”, afirma Plauto. Hoje a produção agrícola e industrial ocorre legalmente na área e gera uma receita de R$ 1,2 bilhão ao ano.

A proposta do projeto de lei em tramitação na Alep reduz em 68% a área, que passaria dos atuais 392 mil hectares para cerca de 126 mil hectares.

Veja o projeto na íntegra.

Divergências

De acordo com o geógrafo Henrique Pontes, do Grupo Universitário de Pesquisas Espeleológicas (Gupe), a definição do perímetro de redução da APA que está no projeto de lei é diferente do mapa que está sendo divulgado a toda população.

O memorial descritivo presente no projeto define um perímetro com apenas 20 vértices, quando, no mapa, há mais de uma centena de vértices delimitando a área de redução. Segundo o geógrafo, a área total delimitada pelo projeto de lei é a mesma apresentada no mapa, mas o desenho dessa delimitação é diferente.

“No projeto de lei tem um mapa do que seria a área de redução da APA da Escarpa Devoniana, como também o memorial descritivo, no artigo 2º, que é uma descrição numérica, a partir de pontos e coordenadas, delimitando essa área”, explica. “Aí está o ponto: se lançadas essas coordenadas, são 20 pontos, e esses 20 pontos geram uma delimitação totalmente diferente do que está sendo apresentado no mapa pelo projeto de lei”, afirma.

Para o geógrafo Henrique Pontes, o fato de a proposta apresentar informações conflitantes é algo prejudicial à discussão de um projeto que vai impactar tanto a vida dos paranaenses. “A divulgação de uma informação errada em um projeto de lei já traz uma instabilidade para a credibilidade do próprio dispositivo proposto”, diz. “Uma divulgação errada representa uma insegurança jurídica, não só para os proponentes do projeto, mas para todo sistema de unidades de conservação do estado do Paraná”.

Para ele, a preocupação dos deputados que propõem o projeto deveria ser a de fiscalizar a área e garantir a sustentabilidade das atividades desenvolvidas pelos produtores locais. “Não há lógica em propor a redução de uma unidade de conservação de uso sustentável, ou seja, uma unidade que permite o uso. Na minha concepção, propor a diminuição da Escarpa Devoniana é praticamente assumir que não está havendo um desenvolvimento sustentável nos Campos Gerais. Isso nos traz um alerta sobre quais são as condições que estão os Campos Gerais”, diz.

“Os deputados que propuseram o presente projeto deveriam estar focados em melhorar a unidade de conservação, em exigir do governo do estado a aplicação de recursos, nos órgãos de fiscalização ambiental, licenciamento ambiental, alções de recuperação ambiental, projetos de pesquisa na área ambiental e no investimento para o próprio produtor, para as pessoas que moram nessas áreas”, explica.

Para o geógrafo é importante que toda população esteja atenta às discussões desse projeto para que os paranaenses decidam o que esperam para o futuro ambiental do estado. “Esse projeto traz o risco de acabar de vez com a vegetação de campo na região dos Campos Gerais. Nossa região leva o nome dos campos. Ponta Grossa é conhecida como a Princesa dos Campos. E os campos nós não estamos conseguindo ver mais, estão deixando de existir, estão sendo extintos. O principal perigo é que esse projeto seja a cartada final para a extinção dos campos nativos dos Campos Gerais”.

“Hoje, é a Escarpa Devoniana que querem reduzir. Amanhã ou depois, pode ser a Serra do Mar, pode ser a Serra da Esperança e outras unidades de conservação”, alerta.

Em defesa do projeto

Em audiência pública realizada em março, o estudo da redução da área foi apresentado pelo engenheiro agrônomo da Fundação ABC, Rodrigo Tsukahara. O pesquisador destacou o uso de geotecnologias e modelos digitais para a classificação do uso do solo na área da APA, o que permite a readequação do projeto, sem qualquer perda de áreas ambientais.

O levantamento apontou que os 70% que serão reduzidos, correspondem a áreas de agricultura consolidadas, permanecendo ainda 30%. “A proposta analisou os limites atuais da Escarpa e a metodologia técnico-cientifica definiu o novo perímetro. Critérios rigorosos foram utilizados para definir os limites das áreas de produção e ambiental, incluindo levantamentos a campo”, disse Tsukahara. “Mais de 148 mil hectares de mata e meio ambiente, com cachoeiras, pinturas rupestres, o Canyon Guartelá, saltos, cavernas, furnas, o Buraco do Padre e áreas de turismo rural continuarão preservadas”, complementou.

Resposta

A assessoria de imprensa de Traiano foi procurada e disse que o deputado é co-autor da proposta e, portanto, seria necessário falar com os outros parlamentares. A assessoria do deputado Romanelli informou que ele estava em viagem internacional. A assessoria de Plauto Miró repassou o contato da Fundação ABC – responsável pelo estudo técnico do projeto. O órgão informou que fez apenas a pesquisa e não o projeto de lei e, portanto, não poderia responder à crítica feita ao texto da proposta.

Escarpa Devoniana

A APA da Escarpa Devoniana é a maior unidade de conservação do estado do Paraná e foi criada para proteger a formação, que tem cerca de 400 milhões de anos, os últimos remanescentes de campos nativos e o patrimônio geológico. A Escarpa Devoniana tem mais de 260 quilômetros de extensão.

A formação geológica abriga tipos de solo e vegetação que são encontrados apenas nessa região do estado. Em toda extensão da APA é permitido o desenvolvimento de atividades agropecuárias, desde que sejam respeitados o plano de manejo e a legislação – o que garante, ao mesmo tempo, a conservação ambiental e todo o desenvolvimento sustentável da região.

Previous ArticleNext Article
Mariana Ohde
Repórter no Paraná Portal