TRF4 nega pedido da Lava Jato e mantém Palocci no regime aberto

Angelo Sfair

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De forma unânime, a 8ª Turma do TRF4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) decidiu manter a progressão de Antonio Palocci Filho para o regime aberto. O ex-ministro da Casa Civil foi autorizado a progredir para o regime mais brando em agosto. A força-tarefa Lava Jato no Paraná recorreu da decisão, mas o pedido foi negado pelos desembargadores na 2ª instância.

Antonio Palocci foi condenado na Operação Lava Jato por crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Após negociações frustradas com o MPF-PR (Ministério Público Federal no Paraná), o ex-ministro dos governos Lula e Dilma Rousseff fechou um acordo de delação premiada com a Polícia Federal.

Há 11 meses, em novembro de 2018, o TRF4 confirmou a condenação de Palocci na Lava Jato, aplicando uma pena de 9 anos e 10 dias de prisão. O acordo do político previa o regime inicial semiaberto diferenciado, monitorado por tornozeleira eletrônica.

Conforme a defesa, Palocci cumpriu 1/6 da pena em julho, o que permitiria a progressão de regime para o sistema aberto. O pedido dos advogados foi acatado pela 12ª Vara Federal de Curitiba, responsável pela execução das penas impostas pela JFPR (Justiça Federal do Paraná).

A força-tarefa Lava Jato no Paraná argumentava que o cálculo de progressão deveria tomar como base a condenação total do ex-ministro, e não aquela imposta com base no acordo de delação premiada firmada pelo político com a Polícia Federal. Mas os apontamentos foram negados por unanimidade pela 8ª Turma do TRF4, responsável pelo julgamento das ações da Lava Jato na segunda instância.

Atualmente, Antonio Palocci Filho cumpre o regime harmonizado, mas está proibido de deixar Ribeirão Preto (SP) sem autorização da Justiça. Além disso, ele não pode sair de casa em períodos determinados: de segunda a sexta-feira, das 20h às 7h; aos sábados, a partir das 20h; e todos os domingos e feriados.

* Erramos: ao contrário do que informava a primeira versão deste texto, Antonio Palocci Filho continua a ser monitorado eletronicamente. A informação foi corrigida.

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