AO VIVO: Veja o julgamento do STF que pode afetar 32 casos da Lava Jato

Vinicius Cordeiro

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O STF (Supremo Tribunal Federal) está julgando uma contestação sobre alegações finais de colaboradores da Justiça. O resultado do julgamento pode afetar 32 casos da Operação Lava Jato, o que, segundo o MPF, afetaria 143 dentre os 162 réus condenados pela operação, incluindo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O início da discussão partiu da anulação da sentença de Alberto Bendine, ex-presidente da Petrobras e do Banco do Brasil.

Assista:

Os ministros analisam um pedido de habeas corpus, feito pela defesa de Márcio de Almeida Ferreira, ex-gerente de Empreendimentos da Petrobras. Assim como Bendine, ele foi condenado na Lava Jato por corrupção e lavagem de dinheiro.

A decisão do ministro Edson Fachin, relator do caso, em remeter o processo para julgamento do plenário é para “preservar a segurança jurídica e a estabilidade jurisprudencial do Tribunal”, segundo o STF.

Isso porque, no final de agosto, a Segunda Turma do STF anulou a sentença da Lava Jato, expedida pelo ex-juiz e atual ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, que condenava Bendine a 11 anos de prisão. A decisão, inédita, favoreceu Bendine e agora pode ajudar Ferreira, já que os pedidos de liberdade contam com as mesmas argumentações. Além dois dois, outros diversos de dezenas de pedidos semelhantes chegam ao Supremo.

Os ministros avaliaram que Bendine não foi ouvido na fase correta da instrução penal, e que isso prejudicou o direto à ampla defesa e ao contraditório. Com a decisão, o STF manda o processo novamente para a 1ª instância, no Paraná, e caberá ao juiz federal Luiz Antônio Bonat, titular da 13ª Vara Federal de Curitiba, reavaliar a ação penal.

LAVA JATO: AMEAÇADA?

A força-tarefa da Lava Jato no MPF (Ministério Público Federal) demonstrou preocupação a respeito da decisão do STF de anular uma das sentenças da Lava Jato expedidas por Moro. Segundo os procuradores, caso a decisão seja mantida, outras 32 sentenças podem ser anuladas, o que envolveria 143 dentre os 162 réus condenados pela operação.

Segundo a força-tarefa, o STF estabeleceu uma ‘nova regra‘ que ‘não está prevista no Código de Processo Penal ou na lei que regulamentou as delações premiadas’.

Na semana passada, Deltan Dallagnol, coordenador da Lava Jato em Curitiba, voltou a criticar a anulação da sentença de Bendine.

“Ninguém nunca tinha falado dessa regra. Chega lá [no STF] e tem entendimento diferente, novo, com o qual a gente não contava na investigação e derruba [o processo] para trás. Isso é contraproducente”, disse em palestra na capital paranaense.

Ouça a fala de Deltan:

LULA

No caso de Lula, preso em Curitiba desde abril do ano passado, a decisão do STF pode ajudá-lo no caso do sítio de Atibaia. Entretanto, o ex-presidente não pode se favorecer no tríplex de Guarujá, onde já foi condenado em três instâncias.

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Lula em entrevista exclusiva à Folha e ao jornal El País, na sede da Polícia Federal, em Curitiba. (Marlene Bergamo/Folhapress)

CASO BENDINE

O ex-presidente do Banco do Brasil e da Petrobras chegou a ser preso durante um desdobramento da Lava Jato, mas teve privação da liberdade convertida por medidas cautelares.

No processo em que foi condenado por Sergio Moro, Aldemir Bendine foi acusado de receber R$ 3 milhões em propina da Odebrecht. Em contrapartida, o réu teria atuado para beneficiar a empreiteira na obtenção de um empréstimo, em 2015.

Segundo a força-tarefa Lava Jato, a propina foi solicitada enquanto Bendine era presidente do Banco do Brasil. E o pagamento teria sido concluído quando o acusado já presidia a Petrobras.

Sergio Moro condenou o ex-presidente das estatais a 11 anos de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro. Em junho, o TRF4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) o absolveu dos atos de lavagem e reformou a sentença para 7 anos e 9 meses em regime semiaberto. Aldemir Bendine nega todas as acusações.

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