Ao vivo: STF restringe foro privilegiado de deputados e senadores

Jordana Martinez


O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu limitar o foro privilegiado de deputados e senadores.

Pela norma vigente até então, os parlamentares são julgados no STF em ações criminais relativas a qualquer tipo de crime, praticado antes ou durante o mandato. Com a decisão, só deverão ser julgados no Supremo processos que tratem de crimes praticados durante o exercício do mandato e que tenham relação com a função parlamentar.

A sessão foi retomada nesta quinta-feira para o último voto, do ministro Gilmar Mendes. O ministro votou pela restrição do foro privilegiado para crimes ocorridos durante o mandato. Na quarta a sessão havia sido interrompida depois que dez ministros já haviam votado a favor da limitação do foro privilegiado, mas ainda divergiam em relação à abrangência do foro especial. Sete ministros votaram a favor desse entendimento e três votaram contra já que consideram que todas infrações cometidas durante o mandato, independentemente de estarem ligadas à atividade parlamentar, devem ser julgadas pelo STF.

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Jordana Martinez
Profissional multimídia com passagens pela Tv Band Curitiba, RPC, Rede Massa, RicTv, rádio CBNCuritiba e BandNewsCuritiba. Hoje é editora-chefe do Paraná Portal.