Após cortes na educação, MFP pede esclarecimentos ao MEC e Ministério da Economia

Alexandra Fernandes

Diante das paralisações nas instituições de ensino federal de todo o país, após o anúncio das medidas de bloqueio orçamentário e de extinção de cargos e funções impostas pelo governo federal, o Ministério Público Federal (MPF) decidiu promover nesta quarta-feira (15) o “Dia D em Defesa da Educação”.

Em uma ação coordenada pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), foram instaurados procedimentos para apurar os impactos dos decretos de bloqueio de verbas, anunciados em março deste ano. A mobilização reúne unidades do MPF no Amazonas, Amapá, Bahia, Ceará, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Roraima, Santa Catarina, Sergipe e São Paulo.

O MPF enviou ofícios aos reitores de universidades e institutos federais para levantar o impacto do contingenciamento de recursos e de corte de postos na área. No pedido, as instituições devem informar se haverá extinção de cargos e como o contingenciamento vai afetar o fomento para projetos de ensino, pesquisa e extensão.

Foram enviados ofícios solicitando explicações ao Ministério da Educação e da Economia. O MEC deverá informar ao MPF nos estados as razões que levaram ao corte no orçamento de cada uma das instituições de ensino atingidas naquela unidade federativa, e se a pasta realizou estudo prévio sobre o impacto na qualidade e na continuidade do ensino prestado – tendo em vista o direito à educação, assegurado no artigo 6º e artigos 205 e seguintes da Constituição Federal.


Já o Ministério da Economia deverá encaminhar a cada uma das Procuradorias os resultados do estudo sobre os cargos em comissão e funções de confiança do Poder Executivo federal, realizado em 2017 e 2018, conforme indicado no item 2 da exposição de motivos do Decreto nº 9.725/2019. O prazo estabelecido pelo Ministério Público Federal para o recebimento das respostas é de 15 dias.

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