Aposentadoria rural vai exigir 15 anos de contribuição

Mariana Ohde


A Comissão Especial da Reforma da Previdência concluiu, na noite desta terça-feira (9), a votação dos destaques ao relatório do deputado Arthur Maia (PPS-BA). Agora, o texto da reforma da Previdência (PEC 287/16) está liberado para ser levado ao plenário da Câmara. A expectativa é que a votação ocorra nos dias 24 e 31 de maio, em dois turnos.

No total, foram apreciados 10 destaques remanescentes da reunião anterior, encerrada após a invasão do plenário da comissão por um grupo de agentes penitenciários que protestava contra o relatório de Maia.

Trabalhadores rurais

A comissão rejeitou, por 23 votos a 14, destaque da bancada do PSB sobre a aposentadoria rural. Com isso, fica mantido trecho do texto-base do relator, deputado Arthur Oliveira Maia, aprovado na semana passada. De acordo com a proposta, para ter acesso ao benefício, o trabalhador rural, aquele que vive de sua produção, precisará contribuir por 15 anos para a Previdência.

Não será necessário buscar uma declaração dos sindicatos da categoria que comprove a condição de trabalhador rural. A idade mínima para aposentadoria será de 57 anos para as mulheres e 60 anos para os homens.

Críticas

O deputado Heitor Schuch (PSB-RS) defendeu as regras atuais para o trabalhador rural porque, segundo ele, a contribuição individual por 15 anos vai inviabilizar a aposentadoria rural. Hoje esses trabalhadores contribuem de acordo com a produção vendida. Schuch disse ainda que as regras atuais beneficiam a família do trabalhador rural como um todo.

Já o deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS) afirmou que a contribuição atual dos trabalhadores rurais é muito baixa e que existe muita judicialização no setor. Segundo ele, o governo negociou com os trabalhadores rurais as novas regras.

Sem intermediários

O relator Arthur Oliveira Maia destacou que seu parecer simplifica a prova de condição rural, afirmando que vai bastar a palavra do trabalhador, evitando a intermediação dos sindicatos. “Os sindicatos cobram do trabalhador até depois de aposentado”. Para o deputado Assis do Couto (PDT-PR), o governo demonstrou preconceito com as organizações sindicais.

Se aprovada pela comissão especial, a proposta de emenda à Constituição precisa ser votada em dois turnos pelo Plenário. São necessários pelo menos 308 votos para ser aprovada e encaminhada para análise do Senado.

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Mariana Ohde
Repórter no Paraná Portal