Aras pede harmonia entre Poderes para que independência não se transforme no caos

Em meio ao tensionamento na relação entre o Palácio do Planalto e o STF (Supremo Tribunal Federal), o procurador-geral da República, Augusto Aras, defendeu nesta segunda-feira (25) a “harmonia para que a independência não se transforme no caos”.

A declaração foi dada durante a posse do subprocurador-geral da República Carlos Alberto Vilhena no cargo de procurador federal dos Direitos do Cidadão para o biênio 2020-2022. O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) participava por videoconferência do ato, mas, ao cumprimentar os procuradores, se convidou para ir à PGR (Procuradoria-Geral da República), onde esteve com Aras durante cerca de 10 minutos.

“Se me permite a ousadia, se me convidar vou agora aí apertar a mão desse nosso novo integrante desse colegiado maravilhoso da Procuradoria-Geral da República”, disse Bolsonaro na transmissão por vídeo.

“Estaremos esperando vossa excelência com a alegria de sempre”, respondeu Aras, que, segundo pessoas próximas a ele, inicialmente achou se tratar de uma brincadeira do presidente.

“Agora, estou indo para aí agora”, disse Bolsonaro, antes de percorrer os cerca de três quilômetros que separam os dois prédios.

Na PGR, Bolsonaro e Aras se cumprimentaram e fizeram fotos, de acordo com relatos de pessoas presentes no evento, que não contou com a participação da imprensa.

Dois dias após o ministro do STF Celso de Mello ter divulgado vídeo de reunião ministerial alvo de investigação, Bolsonaro publicou na manhã de domingo (24) um trecho da lei de abuso de autoridade, no que foi entendido como um ataque direto à corte.

Como a Folha de S.Paulo mostrou no domingo, o presidente pretende intensificar a ofensiva contra Celso, relator do inquérito que apura se houve interferência política do presidente em investigações da Polícia Federal.

O intuito é argumentar que as decisões do decano não têm sido razoáveis, são exageradas e que têm motivações políticas para prejudicar o presidente. Isso criaria uma hipótese de suspeição.

A investigação que levou ao depoimento de Moro à PF e que provocou a análise e divulgação do vídeo foi aberta a pedido de Aras, e autorizada por Celso.

Caberá à PGR decidir sobre um pedido para apreensão dos celulares do Jair Bolsonaro e de seu filho Carlos, no âmbito do inquérito. Após esta manobra de praxe, o general Augusto Heleno, chefe do GSI (Gabinete de Segurança Institucional), divulgou nota em que previa “consequências imprevisíveis para a estabilidade nacional” se o aparelho do presidente for apreendido. O ministro da Defesa, Fernando Azevedo, concordou com a nota.

No discurso durante a posse de Vilhena, Aras defendeu “igualdade de todos perante a lei” e afirmou que deve haver harmonia para que a independência não se transforme em caos.

“Tenho plena confiança de que vossa excelência , contando com apoio da Procuradoria-Geral da República e de seu procurador para que a instituição seja uma só, dotada de unidade, dotada de desígnios, aqueles que a Constituição Federal nos outorgou”, disse Aras.

“República Federativa do Brasil, constituída em Estado Democrático de Direito, e com isso, todos os interesses sociais que nos cabe zelar. Como entes autônomos, com independência. Mas, acima de tudo, com harmonia para que a independência não se transforme no caos. Porque é a harmonia que mantém o tecido social forte, unido em torno dos valores supremos da nação”, afirmou o procurador-geral da República.

Carlos Alberto Vilhena assume o cargo ocupado por Deborah Duprat, defensora direitos humanos, que conduziu a PFDC por quatro anos. Ao ocupar interinamente a PGR, em 2009, ela desengavetou ação sobre aborto de anencéfalos e também ajuizou processos polêmicos no STF sobre a Marcha da Maconha, grilagem na Amazônia e união civil entre homossexuais.

Vilhena assume o posto como indicação de Aras

“Certamente que dialogar faz parte, é da essência da PFDC. É com este diálogo que promoveremos a integração interinstitucional, é com este diálogo que a PFDC, que dispõe de muitas atividades, mas também não dispõe de outras, a exemplo da iniciativa para certas atividades, e outras que competem às câmaras de coordenação e revisão e que, certamente, vossa excelência irá observar, respeitar, promoverá a arte do encontro e da integração através deste diálogo permanente”, disse Augusto Aras.

Em seu discurso, Vilhena disse que não se pode admitir retrocessos e que “são inadmissíveis recuos no que concerne a direitos conquistados”.

Ele disse ainda que não se pode abrir mão de “forças coletivas que impulsionam o Estado na construção de uma sociedade justa, fraterna e plural” e condenou o revisionismo histórico.

“Quando negamos o passado de uma sociedade que sempre reagiu aos excessos e aos desmandos do poder instituído, nos enfraquecemos na luta pelo porvir”, afirmou o novo titular da PFDC.