Política
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Assembleia aprova contas do governo Richa em primeira votação

A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou, nesta quarta-feira (7), as contas do exercício fiscal de 2017 do gove..

Francielly Azevedo - 07 de novembro de 2018, 20:21

Foto: Sandro Nascimento/Alep
Foto: Sandro Nascimento/Alep

A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou, nesta quarta-feira (7), as contas do exercício fiscal de 2017 do governo Beto Richa (PSDB). Em primeira discussão, o documento recebeu 27 votos favoráveis e nove contrários. Além disso, 18 deputados não votaram.

A votação gerou bastante discussão entre membros da base governista e de oposição, após o Tribunal de Contas do Estado (TCE) ter dado nota quatro e aprovado com ressalvas as contas do governo. Os deputados de oposição ressaltaram o parecer do Ministério Público de Contas (MPC), feito antes do TCE, que apontava irregularidades nas contas.

A matéria deve ser apreciada em segunda discussão na próxima segunda-feira (12).

NOTA BAIXA

No último dia 26 de setembro, apesar de o relatório do Tribunal de Contas do Estado sobre o exercício fiscal de 2017 do governo Beto Richa apontar para a situação temerária das finanças do estado, e, numa escala de 0 a 100, atribuir nota 40 para as contas do governo, o pleno da corte decidiu, por 4 votos a 1 recomendar a aprovação das contas pela Assembleia Legislativa. O relatório do conselheiro Fernando Guimarães apontou 24 ressalvas, 17 recomendações e 14 determinações, mas deu parecer pela aprovação da prestação de contas de Richa. Apenas o conselheiro Ivens Zschoerper Linhares votou pela desaprovação das contas.

De maneira inédita, o Relatório Final das contas de 2017 do governo, feito pelo TCE, apresentou um conceito numérico sobre o desempenho do estado no exercício passado. Resultado da somatória de várias “notas” –  que expressam juízo de valor sobre as ações, projetos, e programas executados, bem como das metas e resultados alcançados – o conceito alcançou 40,2 pontos – numa escala que vai a 100. Isso significa que “a gestão estadual foi qualificada na faixa de maturidade C+, com baixo nível de desempenho na média dos 332 itens analisados”.

PREOCUPAÇÃO

Uma das condições mais preocupantes, segundo os técnicos do TCE-PR, é a previdenciária. Estudos projetam déficit atuarial e insuficiência financeira para os próximos 75 anos dos Fundos de Previdência, Financeiro e Militar, respectivamente na ordem de R$ 16,6 bilhões, R$ 218,3 bilhões e R$ 156,9 bilhões. Para o período, o total chega a R$ 391,8 bilhões, o que corresponde, em média, a R$ 5,2 bilhões ao ano. Esse valor equivale a 14,26% da RCL de R$ 36,6 bilhões de 2017.