Política
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Assembleia aprova LDO com suspensão do reajuste dos servidores

Depois de uma batalha jurídica, com guerra de liminares, a Assembleia Legislativa do Paraná aprovou, na noite desta terç..

Roger Pereira - 22 de novembro de 2016, 21:01

Depois de uma batalha jurídica, com guerra de liminares, a Assembleia Legislativa do Paraná aprovou, na noite desta terça-feira, a Lei de Diretrizes Orçamentárias do Estado, com o substitutivo do governo estadual que suspende o reajuste dos servidores estaduais assegurado por lei estadual aprovada em 2015. Por 34 votos a 18, o plenário aprovou a proposta, sob protestos dos servidores públicos que acompanhavam a sessão nas galerias da Assembleia.

A votação, que deveria ter ocorrido na tarde desta terça-feira, foi adiada por conta de uma liminar concedida pelo desembargador do Tribunal de Justiça Jorge Vargas em favor da bancada de oposição na Casa, que alegava vícios de inconstitucionalidade na proposta. Tal liminar foi derrubada pela presidência do Tribunal de Justiça. Uma nova liminar chegou a ser concedida contra a votação da proposta, mas o presidente da Assembleia, Ademar Traiano (PSDB) interpretou que a suspensão da liminar determinada pelo presidente do TJ, também se aplicava à segunda liminar.

“Não se trata de assunto novo. Eu estou assumindo o risco, sob a garantia jurídica de que minha decisão é a correta. O acessório não prevalece sobre a decisão maior do presidente do Tribunal de Justiça. Vamos à ordem do dia”, disse Traiano após ler as decisões judiciais, mesmo sendo alertado por deputados de oposição de que correria o risco de estar desobedecendo ordem judicial. A segunda decisão liminar corrigiria um erro de denominação dada no primeiro pleito da oposição, que referiu-se à suspensão do reajuste como uma emenda do Executivo, enquanto se tratava de um substitutivo geral.

Líder da oposição, o deputado Requião Filho, disse que o caminho, agora, é a judicialização do caso através de Ações diretas de Inconstitucionalidade. “Os subterfugios, as manobras regimentais, fazem parte de um jogo e da correlação de forças da política brasileira. Não será a primeira nem a última manobra imoral e ilegal do governo. Vamos continuar recorrendo À Justiça aqui no Paraná e em brasília, onde a mão forte do governo do estado não chega”, disse.

Ao defender o projeto, o lídero do governo, deputado Luiz Cláudio Romanelli (PSB) disse que a proposta é a melhor para os servidores diante do cenário de crise nacional. “Muitos gostariam que a mensagem revogasse a data base, que não houvesse o pagamento integral das promoções e progressões. Mas não é isso que acontece. Estamos votando a manutenção ao direito da data-base. A data-base está posta. Não está revogada. Está adiada em função da crise financeira que o país atravessa”, disse.

Em resposta, Tadeu Veneri (PT) disse que o argumento da crise é superdimensionado. “Não somos Rio de Janeiro nem o Rio Grande do Sul. Aqui já se botou a mão na previdência do servidor, já tivemos um pacote fiscal que aumentou o IPVA em 40% e aumentou o imposto em milhares de itens de consumo”, disse. Professor Lemos (PT) lembrou que o governo vai arrecadar 8% a mais que no ano passado. Veneri terminou seu pronunciamento fazendo um apelo ao presidente da Assembleia para que a Casa não repita, na proposta de reajuste a seus servidores, a proposta do governo, “para deixar claro que esse estado tem um caloteiro e se chama Carlos Alberto Richa”, provocou.