Assembleia aprova LDO e deputados já podem entrar em recesso

Francielly Azevedo


A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2019 foi aprovada em redação final, nesta terça-feira (10), na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). A proposta já tinha passado em primeira e segunda discussão nas sessões de segunda-feira (9). Agora a matéria segue para sanção, ou veto, do Governo do Estado. Com a aprovação, os deputados já estão aptos constitucionalmente para iniciar o recesso parlamentar.

O governo do estado prevê para o próximo ano uma receita bruta de R$ 69, 28 bilhões. O limite de abertura de crédito adicional pelo executivo ficou em 10%. A LDO passou na forma de um substitutivo geral elaborado pela Comissão de Orçamento da Alep, que acatou 79 emendas à proposta original apresentadas pelos parlamentares. As emendas dizem respeito, em sua maioria, ao incremento das políticas e programas do governo, especialmente nas áreas social, de educação e de infraestrutura.

Além disso, 9,5% do orçamento deve ser destinados ao Poder Judiciário; 4,1% ao Ministério Público; 5% ao Poder Legislativo; além de R$ 67,45 milhões para a Defensoria Pública do Paraná, como limite para elaboração de sua proposta orçamentária e fixação de despesas com recursos ordinários do Tesouro Estadual.

RECESSO 

A Constituição Estadual prevê que a Lei de Diretrizes Orçamentárias seja votada e devolvida ao Executivo para sanção até o encerramento do primeiro período da sessão legislativa. De acordo com o Regimento Interno da Assembleia, as sessões legislativas ordinárias acontecem nos períodos de 2 de fevereiro a 17 de julho e de 1º de agosto a 22 de dezembro. O Regimento ainda determina que a sessão legislativa não será interrompida enquanto não for aprovada a LDO.

Em 2016, o presidente da Alep, deputado Ademar Traiano (PSDB), precisou cancelar o recesso parlamentar justamente porque a LDO naquele ano não tinha sido apreciada dentro do prazo.

 

 

 

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Jornalista, formada pela Universidade Tuiuti do Paraná. Tem passagens pela TV Educativa, TV Assembleia, TV Transamérica, CATVE, Rádio Iguassu e Folha de Londrina. Atualmente trabalha no Paraná Portal e na Rádio CBN.