Política
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Assembleia Legislativa retoma sessões com quatro projetos em pauta

A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) retoma, nesta segunda-feira (5), as sessões plenárias após período de recesso ..

Francielly Azevedo - 05 de agosto de 2019, 06:35

Foto: Dálie Felberg/Alep
Foto: Dálie Felberg/Alep

A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) retoma, nesta segunda-feira (5), as sessões plenárias após período de recesso legislativo. Ao todo, quatro projetos estão na pauta de votação.

Uma das propostas a ser analisada é a que determina a inserção do Símbolo Mundial de Conscientização do Transtorno de Espectro Autista nas vagas de estacionamento preferenciais reservadas à portadores de deficiência. O projeto é de autoria do deputado Anibelli Neto (MDB).

De acordo com a proposta, estabelecimentos públicos e privados que disponibilizam vagas de estacionamento preferenciais, reservadas a portadores de deficiência, ficam obrigados a inserir nas suas placas indicativas o Símbolo Mundial de Conscientização do Transtorno de Espectro Autista, que é um laço com a fita quebra cabeça. Segundo o texto, as empresas terão um prazo de 18 meses para se adequar às novas regras previstas no projeto.

Também está na pauta em primeiro turno o projeto que institui a obrigatoriedade de reserva mínima de 5% de vagas de trabalho para mulheres na área da construção civil em obras públicas. O texto determina que o Poder Público fará constar em todos os editais de licitação de obras públicas e em todos os contratos diretos realizados com o mesmo fim a exigência da reserva das vagas nas obras realizadas pela administração direta e indireta. A iniciativa é do deputado Gilberto Ribeiro (PSB).

Além disso, os deputados vão votar a proposta que institui em todo o estado a Campanha Estadual de Prevenção ao Desaparecimento de Crianças e o projeto que denomina de Rodovia Masao Takechi a PR-590 que liga o Município de Matelândia até o Município de Ramilândia.

SEGUNDO SEMESTRE

Neste semestre, deve voltar a pauta de discussões o projeto de reajuste parcelado proposto pelo Governo aos servidores. O aumento será de 5,09% dividido em quatro parcelas até 2022.

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da JMK realiza duas reuniões nesta semana. Nos encontros, os parlamentares membros da Comissão irão realizar oitivas com ex-diretores do Departamento de Gestão do Transporte Oficial (Deto).