MEIs, pequenas e microempresas podem receber auxílio emergencial do Governo do Paraná

Redação

MEIs, pequenas e microempresas podem receber auxílio emergencial do Governo do Paraná

As pequenas e microempresas dos segmentos mais afetados pela pandemia da Covid-19 podem receber um auxílio emergencial do Governo do Paraná.

O anúncio foi feito na manhã desta terça-feira (6) pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior. Agora, a iniciativa tramita para aprovação da Alep (Assembleia Legislativa do Paraná).

No total, 86,7 mil empresas terão direito a um o socorro de R$ 59,6 milhões, com recursos provenientes do Fecoop (Fundo Estadual de Combate à Pobreza do Paraná).

Pequenas empresas cadastradas no Simples Nacional em quatro segmentos receberão R$ 1.000. Já os microempreendedores individuais de seis setores terão direito a R$ 500.

AUXÍLIO EMERGENCIAL PARA PEQUENAS, MICROEMPRESAS E MEIS ATRAVÉS DO GOVERNO PARANÁ

De acordo com o projeto, serão quatro parcelas de R$ 250 para pequenas e microempresas paranaenses optantes do CNAE (Simples Nacional com Classificação Nacional de Atividades Econômicas) dos segmentos:

  • transporte de Passageiros (como vans escolares e ônibus de turismo);
  • confecções de Vestuário e Calçados (lojas de roupas, calçados e outros itens de vestuário);
  • bares, Lanchonetes e Restaurantes e similares;
  • aluguel de Equipamentos Recreativos e Esportivos;

Para receber o auxílio, é preciso ter inscrição estadual ativa e comprovar faturamento ou declaração no PGDAS-D no valor de até R$ 360 mil durante o ano de 2020.  Em todo o Paraná, 32.697 empresas podem se enquadram nesses requisitos necessários e solicitar o auxílio, segundo estimativas da Secretaria de Estado da Fazenda. O investimento será de R$ 32,6 milhões.

Já os MEIs de alguns segmentos (confira abaixo) receberão duas parcelas de R$ 250:

  • bares, lanchonetes e restaurantes;
  • produtores de eventos, agentes de viagem e operadores turísticos;
  • atividades de sonorização e iluminação, casas de eventos, empresas de filmagens de eventos e produtores de teatro;

Em todo o Estado, 54 mil microempreendedores podem fazer parte deste recorte. O investimento do auxílio emergencial será de R$ 27 milhões pelo Governo do Paraná.

PROJETO PRORROGA VALIDADE DAS CERTIDÕES NEGATIVAS DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS

O projeto de lei também prorroga por 120 dias a validade das Certidões Negativas de Débitos Tributários e de Dívida Ativa Estadual e das Certidões Positivas com Efeitos de Negativa de Regularidade de Débitos Tributários e de Dívida Ativa Estadual, bem como a consulta ao Cadin (Cadastro Informativo Estadual), para fins de operações de crédito realizadas com instituições financeiras públicas no âmbito do Estado do Paraná.

Como medida auxiliar no crédito, cerca de 40 mil empresários que têm financiamentos ativos na Fomento Paraná terão as parcelas congeladas por seis meses.

PRAZO DE PAGAMENTO DA PARCELA ESTADUAL DO ICMS É PRORROGADO

Também será publicado nesta terça-feira um decreto que prorroga o prazo de pagamento da parcela estadual do ICMS devido por estabelecimentos optantes do Simples Nacional. A medida, elaborada pela Secretaria da Fazenda e Receita Estadual, pode beneficiar até 226 mil pequenas empresas ativas no Paraná.

O texto estipula que os pagamentos referentes aos meses de março, abril e maio de 2021 terão vencimento em 30 de junho, 30 de julho e 31 de agosto, respectivamente. Assim, portanto, os pequenos empresários ganham três meses de folga nas contas.

Outro decreto proporciona às empresas paranaenses o parcelamento do ICMS devido a título de substituição tributária (GIA-ST), em até seis parcelas mensais, no caso de fatos geradores ocorridos até abril de 2021. A medida vale para empresas inscritas ou não em dívida ativa, e o benefício pode ser requerido até o dia 30 de junho.

APOIO AO COOPERATIVISMO DA AGRICULTURA FAMILIAR

Outra medida anunciada foi um novo edital de R$ 31,5 milhões para o Coopera Paraná. O Programa de Apoio ao Cooperativismo da Agricultura Familiar do Paraná (Coopera Paraná) é uma ação governamental com o objetivo de fortalecer as organizações cooperativas como instrumentos para melhorar a competitividade e a renda dos agricultores familiares.

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