Política
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Auxílio emergencial para famílias carentes segue para sanção de Ratinho Junior

Foi aprovado pela ALEP (Assembleia Legislativa do Paraná) após três sessões remotas nesta terça-feira (7), o projeto de ..

Redação - 07 de abril de 2020, 22:40

Dálie Falberg/Assembleia
Dálie Falberg/Assembleia

Foi aprovado pela ALEP (Assembleia Legislativa do Paraná) após três sessões remotas nesta terça-feira (7), o projeto de lei 219/2020 que prevê a destinação de bolsa de R$ 50 para famílias carentes do estado durante a pandemia do novo coronavírus (Covid-19).

Dessa forma o projeto foi encaminhado para a sanção do governador do Paraná, Ratinho Junior, que deve assinar o decreto nesta quarta-feira (7).

O benefício será pago por três meses para cerca de 1,5 milhão de famílias carentes do estado. Os valores da bolsa visam complementar as rendas assistenciais federais e serem destinadas apenas para a compra de itens da cesta básica.

O custo para os cofres estaduais com o projeto irá ficar entre R$ 50 e R$ 65 milhões. O critério para o recebimento das bolsas enquadra cidadãos maiores de 18 anos, que não sejam titulares de benefício previdenciário; beneficiários do seguro-desemprego ou de programa de transferência de renda federal ou estadual, ressalvando-se o Bolsa-Família; e que tenham renda familiar mensal não excedente a três salários mínimos.

Cada pessoa enquadrada dentro do programa irá receber um voucher e poderá utilizar o o vale mensalmente em lojas conveniadas para fazer suas compras. A retirada desses vouchers será feito por meio dos CRAS (Centros de Referência da Assistência Social) em cada município.

A única exceção serão mães adolescentes que terão o direito de receber até dois vouchers por mês, caso comprovem que não tem suporte paternal para a criação da criança.

REPASSE DE RECURSOS DA ALEP PARA O SUS É SANCIONADO

Após ser aprovado pela ALEP, o repasse de R$ 37,7 milhões para o Fundo Estadual da Saúde. O dinheiro será utilizado na contratação de leitos de UTI, enfermarias e aquisição de EPIs (equipamentos de proteção individual) para a rede pública de saúde em todo estado.

A verba foi destinada pela ALEP do seu Fundo de Modernização da Assembleia Legislativa e irá possibilitar um convênio entre executivo e legislativo para a realocação desses recursos.

De todo o montante, R$ 22,5 milhões serão usados para financiar 600 leitos de UTI (custo médio de R$ 800 ao dia) e 900 leitos de enfermaria (custo médio de R$ 300 ao dia) por um mês em todas as macrorregiões do estado. Já R$ 15,2 milhões serão investidos na compra de máscaras, luvas, aventais e outros EPIs, que serão distribuídos pelos 399 municípios do Paraná.