Auxílio emergencial para famílias carentes segue para sanção de Ratinho Junior

Redação

Auxílio emergencial para famílias carentes segue para sanção de Ratinho Junior

Foi aprovado pela ALEP (Assembleia Legislativa do Paraná) após três sessões remotas nesta terça-feira (7), o projeto de lei 219/2020 que prevê a destinação de bolsa de R$ 50 para famílias carentes do estado durante a pandemia do novo coronavírus (Covid-19).

Dessa forma o projeto foi encaminhado para a sanção do governador do Paraná, Ratinho Junior, que deve assinar o decreto nesta quarta-feira (7).

O benefício será pago por três meses para cerca de 1,5 milhão de famílias carentes do estado. Os valores da bolsa visam complementar as rendas assistenciais federais e serem destinadas apenas para a compra de itens da cesta básica.

O custo para os cofres estaduais com o projeto irá ficar entre R$ 50 e R$ 65 milhões. O critério para o recebimento das bolsas enquadra cidadãos maiores de 18 anos, que não sejam titulares de benefício previdenciário; beneficiários do seguro-desemprego ou de programa de transferência de renda federal ou estadual, ressalvando-se o Bolsa-Família; e que tenham renda familiar mensal não excedente a três salários mínimos.

Cada pessoa enquadrada dentro do programa irá receber um voucher e poderá utilizar o o vale mensalmente em lojas conveniadas para fazer suas compras. A retirada desses vouchers será feito por meio dos CRAS (Centros de Referência da Assistência Social) em cada município.

A única exceção serão mães adolescentes que terão o direito de receber até dois vouchers por mês, caso comprovem que não tem suporte paternal para a criação da criança.

REPASSE DE RECURSOS DA ALEP PARA O SUS É SANCIONADO

Após ser aprovado pela ALEP, o repasse de R$ 37,7 milhões para o Fundo Estadual da Saúde. O dinheiro será utilizado na contratação de leitos de UTI, enfermarias e aquisição de EPIs (equipamentos de proteção individual) para a rede pública de saúde em todo estado.

A verba foi destinada pela ALEP do seu Fundo de Modernização da Assembleia Legislativa e irá possibilitar um convênio entre executivo e legislativo para a realocação desses recursos.

De todo o montante, R$ 22,5 milhões serão usados para financiar 600 leitos de UTI (custo médio de R$ 800 ao dia) e 900 leitos de enfermaria (custo médio de R$ 300 ao dia) por um mês em todas as macrorregiões do estado. Já R$ 15,2 milhões serão investidos na compra de máscaras, luvas, aventais e outros EPIs, que serão distribuídos pelos 399 municípios do Paraná.

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