Banco Central é uma instituição do Estado, e não do governo, diz Fux

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Luiz Fux, defendeu nesta quinta-feira (26) a independência do Banco Central, tema em julgamento na corte.

“A questão de fundo é: um Banco Central que trata da política monetária e financeira tem de ter uma visão transnacional e atuar com total independência”, afirmou Fux durante evento online promovido pela XP Investimentos.

PT e pelo PSOL, partidos de oposição ao governo de Jair Bolsonaro (sem partido), ingressaram com ação no Supremo questionando se o Congresso poderia ter aprovado a autonomia do BC.

Os adversários do Palácio do Planalto afirmam que a lei está em desacordo com a Constituição porque a iniciativa não partiu do Executivo.

Relator da ação, o ministro Ricardo Lewandowski concordou com a alegação de inconstitucionalidade do projeto, sancionado por Bolsonaro em fevereiro.

Na sequência, votou o ministro Luís Roberto Barroso, que discordou de Lewandowski. O julgamento deve ser retomado nesta quinta.

Fux disse que, apesar de ter sido aprovado um projeto de Lei do Congresso, houve também uma proposta do Executivo com o mesmo objetivo.

“Eles , que mostra o quão exitosa é essa experiência da independência de um banco central. O Banco Central é uma instituição do Estado, e não do governo.”

Ele destacou que a Constituição Federal preconiza a livre iniciativa, a livre concorrência e a intervenção mínima do estado na economia.