Política
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Beto Richa demite ex-delator da Publicano

Em decreto publicado nesta sexta-feira no Diário Oficial do Estado, o governador do Paraná, Beto Richa (PSDB), determino..

Roger Pereira - 11 de novembro de 2016, 20:37

Auditor fiscal Luiz Antônio de Souza, principal delator. Imagem: Reprodução Tv Tarobá
Auditor fiscal Luiz Antônio de Souza, principal delator. Imagem: Reprodução Tv Tarobá

Em decreto publicado nesta sexta-feira no Diário Oficial do Estado, o governador do Paraná, Beto Richa (PSDB), determinou a demissão do auditor fiscal da Coordenação da Receita Estadual do Estado do Paraná Luiz Antônio de Souza, delator (que teve a delação suspensa pela Justiça) da Operação Publicano que afirmou, em depoimento ao Ministério Público Estadual e à Justiça, que parte das propinas cobradas por auditores da Receita de empresários fiscalizados foi destinada a campanhas políticas. Souza foi demitido após conclusão de processo administrativo disciplinar que concluiu que houve prática de corrupção pelo agente da Receita, preso por cobrar propina de empresas que deveria fiscalizar. O relatório do processo administrativo recomendou a demissão do servidor.

No decreto, o governador justifica a decisão afirmando que o servidor infringiu, com sua conduta, três incisos do artigo 102 da lei estadual que regulamenta a carreira da Receita Estadual: agir com respeito, decoro e lealdade às instituições públicas, guardando sigilo profissional relativo à utilização de informações privilegiadas sobre ato ou fato não passível de divulgação ao público, ressalvada sua obrigação de divulgar as informações exigíveis nos termos legais; cumprir normas legais e regulamentares; e zelar pelas prerrogativas e respeitabilidade da classe e da organização a que pertence.

O governador lembra que Souza foi alvo de processo administrativo disciplinar, que produziu vasto conteúdo probatório que evidencia a gravidade da conduta praticada (cobrança de propina de empresas fiscalizadas), “que é contrária aos ditames normativos funcionais inerentes ao cargo e função exercidos pelo processado”.

“Considerando o Relatório Final da Comissão Processante, e em cotejo às provas produzidas e aos demais elementos de convicção trazidos aos autos, com a defesa apresentada, recomendou, ainda assim, a demissão do auditor processado;… resolve demitir Luiz Antônio de Souza”, conclui o decreto.

Souza foi um dos auditores presos pelo Grupo Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) na investigação da Operação Publicano. Chegou a firmar acordo de delação premiada com o Ministério Público, quando afirmou que parte da propina arrecadada pelos auditores foi destinada à campanha de Beto Richa e de deputados aliados, o que reafirmou ao depor à Justiça de Londrina como réu no processo. Sua delação, no entanto, foi suspensa depois que o Ministério Público constatou que ele teria extorquido empresários para omitir seus nomes no depoimento.