Beto Richa e mais 32 são denunciados por lavagem e organização criminosa na Lava Jato

Andreza Rossini e Francielly Azevedo - CBN Curitiba


O ex-governador Beto Richa (PSDB), o ex-secretário de Infraestrutura e Logística do Paraná e irmão de Beto, Pepe Richa e mais 31 pessoas foram denunciadas por desviar R$ 8,4 bilhões por meio de supressões em obras rodoviárias em concessões no Anel de Integração.

A denúncia foi apresentada nesta segunda-feira (28), pela força-tarefa da Lava Jato em conjunto com os procuradores da República de Ponta Grossa, Paranavaí e Apucarana. Segundo as investigações, as propinas pagas em troca de benefícios concedidos para as concessionárias foram de pelo menos R$ 35 milhões.

“É virtualmente o maior desvio de dinheiro já comprovado na história do Paraná. Mais de R$ 8 bilhões poderiam ter revolucionado a infraestrutura do estado”, afirma o procurador da República, Diogo Castor.

O MPF aponta que Beto e Pepe Richa comandavam o esquema de propina das rodovias. Eles e mais oito pessoas foram denunciadas pelos crimes de organização criminosa e corrupção passiva.

Outros familiares de Beto, como a esposa Fernanda Richa, não são denunciados neste caso. “Tem a participação de familiares, mas entendemos que essas ações e decisões não partem deles. Temos provas que demonstram que a palavra final era do ex-governador”, afirmou Castor.

Richa está detido desde sexta-feira na sede do Regimento de Polícia Montada da capital, no âmbito da Operação Integração.

Foto: Francielly Azevedo/CBN Curitiba

Também foram denunciados os ex-presidentes das concessionárias Econorte, Viapar, Ecocataratas, Caminhos do Paraná, Rodonorte e Ecovia pelos crimes de corrupção ativa e organização criminosa. O empresário João Chiminazzo Neto foi denunciado como principal operador financeiro do esquema criminoso.

“Os crimes são relacionados às investigações da Operação Integração, que apontam a existência, ao longo de quase duas décadas, de uma prática consolidada de pagamento de propina pelas concessionárias que operam o Anel de Integração do Paraná. Os subornos eram pagos pela obtenção de favorecimentos contratuais que excluíam obras e aumentavam tarifas”, aponta o MPF.

Segundo a denúncia, as irregularidades começaram na apresentação da proposta comercial das concessionarias, em 1997. Os custos dos serviços e obras estavam superfaturados, de forma proposital. No início, o superfaturamento permitiu a implantação da tarifa básica e elevou os lucros das empresas.

O Departamento de Estradas e Rodagem do Paraná aderiu ao critério de medição por insumos sem respaldo contratual, que permitiu que concessionárias se desonerassem da conclusão de obras sem terminá-las, sob a alegação de que a meta financeira já teria sido cumprida, ou seja, que o valor da obra estimado pela própria concessionária já havia sido gasto.

As investigações vão continuar para apurar se a Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) e o Tribunal de Contas facilitaram os desvios.

Obras deixaram de ser entregues

Ainda de acordo com os procuradores, o contrato inicial com as concessionárias de pedágios previam obras que jamais foram entregues. As empresas haviam se comprometido a duplicar 995,7 quilômetros de rodovias no estado, com as obras concluídas integralmente até 2016. Hoje, as estradas tem 273,5 km de duplicação, somente 27,4% do total previsto.

Também estava prevista a construção de 136 interseções [cruzamentos] para entrega até 2017. Ocorreu a construção de apenas 29 unidades, 21,3% do total. Para o mesmo ano, existia em contrato a construção de 303,2 km de terceiras vias, apenas 59,3 km foram finalizados.

Para construção de contornos, a previsão era de 174,5 km, com previsão de término para 2016 e apenas 43,2 km foram construídos. E entre os 15,2 km de marginais previstos, para entrega em 2016, nenhum quilometro foi construído.

Dados da Polícia Rodoviária Federal apontam que foram registradas 1714 mortes nas rodovias do Anel de Integração, nos últimos cinco anos. Do total, 403 ocorreram em colisões frontais em trechos de pista simples.

“A corrupção no pedágio deixou um rastro de sangue e morte nas rodovias do Paraná”, afirmou o procurador da República, Deltan Dallagnol.

Prescrição de crimes

Há indícios de que o esquema tenha começado antes do início do governo Richa. Segundo os procuradores, é difícil saber se – caso envolvidos – os ex-governadores vão poder ser responsabilizados. “Existe no país a prescrição de crime e, quando a pessoa chega aos 70, tem prerrogativa, o que dificulta muito outros pedidos de prisão”, afirmou o procurador Diego Castor.

Ainda segundo MPF, nenhum dos aditivos de contratos foi feito de forma legal. “Temos informações detalhadas desde 2011, mas pelo que consta em documentos, existiam os pagamentos desde 1999. Inclusive, algumas pessoas denunciadas que participavam desses processos aditivos e recebiam desde 2000”, afirmou.

No Brasil, os crimes prescrevem em, no máximo, 20 anos. No caso dos crimes de corrupção, com agravantes, a pena chega no máximo a vinte anos e – se cortar a metade – cai para dez anos. “Um prazo ridículo para crimes complexos”.

“Estamos jogando o prazo máximo, mas o que jogamos na tabela da prescrição é a pena aplicada pelo juiz”, lembrou Dallagnol.

Outro lado

Por meio de nota, a defesa de Richa afirmou que o ex-governador não cometeu nenhuma irregularidade.

“Vale lembrar que o MPF apresentou apenas uma denúncia para com o ex-governador. A outra é contra os empresários. 

No que toca ao cliente, segue a nota da defesa:
“A Justiça ainda não deu à defesa acesso à denúncia. E reafirma que seu cliente não cometeu nenhuma irregularidade, e que sempre esteve à disposição para prestar esclarecimentos”.

O advogado Adriano Bretas, que defende Chiminazzo, afirmou que ainda não tomou conhecimento da íntegra da denúncia.

“O advogado Adriano Bretas, que defende o ex-presidente da ABCR- PR, João Chiminazzo, informa que sobre as denúncias do MPF apontadas na tarde de hoje, no âmbito da Operação Integração, ainda não tomou conhecimento do teor dos fatos e irá se manifestar dentro do processo”. 

Por meio de nota, as concessionárias Ecovia e Ecocataratas afirmaram que todos os termos aditivos firmados como governo foram baseados em estudos.

“As concessionárias Rodovia das Cataratas S/A – Ecocataratas e Concessionária Ecovia Caminho do Mar S/A esclarecem que todos os atos administrativos e Termos Aditivos formados pelas empresas e o Poder Concedente no período de 2003 a 2017 foram baseados em estudos técnicos e amplo procedimento administrativo. Destaque-se, ainda, que mediante os Termos Aditivos foram incluídos diversos investimentos aos trechos sob concessão das duas empresas, que culminaram com a ampliação da capacidade das rodovias. Por fim, as Concessionárias informam que estão à disposição e colaboram com as autoridades para a  apuração dos fatos, tendo, inclusive, instalado um Comitê Independente para análise interna do tema”.

Já a Rodonorte afirmou que colabora com as investigações.

“O Grupo CCR informa que tem contribuído com as autoridades públicas a fim de esclarecer fatos que envolvam a Companhia e suas controladas, além de promover ajustes na gestão da política de Governança e de Compliance. 

Em trabalho minucioso, o Comitê Independente, criado pela companhia, propôs ao Conselho de Administração ações para reforçar a política de governança e transparência. As medidas para esse propósito já começaram a ser implementadas pela vice-presidência de Compliance.  Em 21 anos de concessão, a CCR RodoNorte já investiu mais de R$ 3,25 bilhões em obras de melhorias, manutenção e ampliação. O Grupo mantém o compromisso de prestar serviços de qualidade para seus usuários”.

A Caminhos do Paraná se colocou a disposição da Justiça.

“Até o momento, a Caminhos do Paraná não teve acesso ao teor da denúncia. A empresa reafirma que sempre atuou dentro da mais estrita legalidade e permanece à disposição da Justiça para eventuais esclarecimentos”.

Operação Integração

A segunda etapa da Operação Integração foi deflagrada em setembro para apurar irregularidades na concessão de rodovias federais do Anel de Integração, no interior do Paraná. Segundo a decisão de hoje, foram reunidas provas suficientes de arrecadação de caixa 2 junto às concessionárias, de atos de ofícios que favoreceram as concessionárias e o enriquecimento pessoal de diversos investigados, que adquiriram bens de consumo com dinheiro em espécie e receberam depósitos.

Na época, foram identificados dois esquemas paralelos de pagamentos de propinas.

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