Política
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Beto Richa reencaminha emenda que suspende o reajuste de servidores

Com informações de Roger PereiraO governador Beto Richa (PSDB) reencaminhou, nesta quinta-feira (17), para a Assembleia ..

Fernando Garcel - 17 de novembro de 2016, 13:47

Com informações de Roger Pereira

O governador Beto Richa (PSDB) reencaminhou, nesta quinta-feira (17), para a Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) a emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2017 que suspende o pagamento do reajuste dos servidores públicos do estado. O documento também prevê que as progressões e promoções referentes a 2016 serão pagas em janeiro de 2017.

Pelo texto, o Executivo afirma que o pagamento da data base dos servidores será realizado somente após “pagas todas as promoções e progressões devidas aos servidores civis e militares e comprovada a disponibilidade orçamentária e financeira”. Com isso, o artigo 3º da lei 18.493/2015, que definia o pagamento da data base em janeiro do próximo ano, que pôs fim à greve dos servidores do ano passado, perde efeito.

Governo e servidores se reúnem para negociar reajuste salarial

Em entrevista, o presidente da Alep, Ademar Traiano, afirmou que vai encaminhar a emenda de imediato para análise da Comissão de Orçamento. "Nós temos prazos. Nós pretendemos votar dentro deste mês de novembro. Essa é a proposta que o Governo sempre defendeu para cumprir com o que tem de pendência e de dívidas com os servidores, que são as progressões e promoções na ordem de R$ 1,4 bilhão e é esse o objetivo: não gerar uma nova dívida, mas sim cumprir com o que já existe de pendência dentro do estado", afirmou.

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As discussões sobre o projeto da LDO devem começar a acontecer na próxima segunda-feira (21) na Comissão de Orçamento da Alep e ser debatido no plenário da Casa na mesma semana.

Impasse entre servidores e governo

A promessa de reposição salarial foi feita para acabar com a greve dos servidores que aconteceu no ano passado e durou 44 dias. A emenda determina que o governo pague, em 1° de janeiro, o reajuste atrasado dos servidores, repondo os índices de inflação de janeiro a dezembro de 2016, acrescentando ainda mais um percentual de 1% de adicional de data-base relativo à compensação dos meses não pagos do ano de 2015.

Mas, segundo o governo do Paraná, não há recursos para pagar, ao mesmo tempo, os pagamentos da data base e das promoções e progressões. Porém, há alguns dias, o secretário chefe da Casa Civil, Valdir Rossoni, declarou que os R$ 3,5 bilhões poderiam ser pagos, possivelmente de forma parcelada.

A presidente do Fórum das Entidades Sindicais (FES), Marlei Fernandes, fala que a “oferta” já havia sido recusada pela entidade. “Não tem debate sobre essa proposta, já que já levamos ao governo uma outra forma para que ele começasse as negociações. O que discutimos  na última reunião foi o contrário disso. Foi tentar trazer ao debate, à luz do R$ 1,4 bilhão que o governo tem de proposta para o ano que vem, primeiro a data-base e parte da progressões e promoções, porque acreditamos que é possível colocar os dois valores”, afirma.

Com um orçamento de R$ 1,4 bilhão para atender a parte das reivindicações dos servidores, o governo apresentou como proposta final o compromisso de quitar as promoções e progressões relativas a 2015 e 2016; a equiparação ao piso regional de todos os salários que estão abaixo do mínimo estadual (medida que beneficia 8,3 mil funcionários); e reajuste no auxílio transporte para 16,3 mil servidores.

O chefe da Casa Civil reafirmou que o governo voltará a discutir a data-base e o reajuste anual após pagar as dívidas existentes com o funcionalismo. Ele alertou que novas despesas só podem ser assumidas na medida em que a economia reagir e houver arrecadação suficiente para suportar novas despesas com a folha.