TRF4 mantém bloqueio de R$ 241 mi contra ex-presidente da Camargo Corrêa e outros réus

Angelo Sfair

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O Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF4) manteve a medida cautelar que indisponibilizou valores e bens do ex-presidente do Conselho de Administração da empreiteira Camargo Corrêa S/A, João Ricardo Auler.

Ele responde a uma ação civil pública por improbidade administrativa no âmbito da Operação Lava Jato. O processo corre na Justiça Federal do Paraná.

Nesta ação, Auler responde junto a Paulo Roberto Costa, ex-diretor de Abastecimento da Petrobras. A suspeita recai sobre contratos firmados entre a estatal e a Camargo Corrêa.

Também são réus nesta ação a siderúrgica Sanko Sider Ltda, os executivos Dalton dos Santos Avancini e Eduardo Hermelino Leite, e o empresário Márcio Andrade Bonilho.

Ao todo, a 5.ª Vara Federal de Curitiba determinou, em 2015, o bloqueio de pouco mais de R$ 241,5 milhões dos réus. A Justiça atendeu a um pedido do Ministério Público Federal no Paraná (MPF-PR).

A indisponibilização dos bens é um recurso usado para garantir que os réus tenham como ressarcir a vítima – no caso a Petrobras – caso sejam condenados ao fim do processo.

Os advogados de João Ricardo Auler recorreram da decisão com base no acordo de leniência firmado pela Camargo Corrêa S/A com a União. O agravo foi negado por unanimidade pela 3.ª Turma do TRF4.

A relatora do recurso argumentou que “o STJ consolidou o entendimento de que o decreto de indisponibilidade de bens em ação civil pública por ato de improbidade administrativa constitui tutela de evidência e dispensa a comprovação de dilapidação iminente ou efetiva do patrimônio do legitimado passivo […] e milita em favor da sociedade”, escreveu em seu voto a desembargadora federal Vânia Hack de Almeida.

A magistrada ainda ressaltou que há fortes indícios de fraude contra o Poder Público. Segundo Vânia Hack de Almeira, a liberação dos recursos possivelmente impediria o eventual ressarcimento da Petrobras.

“Nos casos de improbidade administrativa, a responsabilidade é solidária até a instrução final do feito, momento em que se delimita a cota de responsabilidade de cada agente para a dosimetria da pena”, concluiu.

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