Bolsonaro rebate STF, descumpre regra da pandemia e participa de aglomeração com faixas contra Congresso e Judiciário

Bernardo Caram - Folhapress

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Dois dias após o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Celso de Mello ter divulgado vídeo de reunião ministerial alvo de investigação, o presidente Jair Bolsonaro publicou na manhã deste domingo (24) um trecho da lei de abuso de autoridade, no que foi entendido como um recado direto à corte.

A postagem em rede social traz uma foto de um artigo da lei 13.869, de 2019. “Art. 28 Divulgar gravação ou trecho de gravação sem relação com a prova que se pretenda produzir, expondo a intimidade ou a vida privada ou ferindo a honra ou a imagem do investiga ou acusado: pena – detenção de 1 (um) a 4 (quatro) anos.”

Divulgado nesta sexta-feira (22), o vídeo da reunião do dia 22 de abril mostrou grande preocupação de Bolsonaro em ser destituído, tendo o presidente da República revelado, ainda, contar com um sistema de informação particular, alheio aos órgãos oficiais, reforçando as indicações de interferência política na Polícia Federal.

O encontro, recheado de palavrões, ameaças de prisão, morte, rupturas institucionais, xingamentos e ataques a governadores e integrantes do Supremo, foi tornado público em quase sua integralidade pelo ministro Celso de Mello.

A investigação que levou ao depoimento do ex-ministro Sergio Moro à Polícia Federal e que provocou a análise e divulgação deste vídeo foi aberta a pedido do procurador-geral da República, Augusto Aras, e autorizada pelo ministro Celso de Mello, do STF, relator do caso.

O teor do vídeo e os depoimentos em curso são decisivos para a PGR concluir se irá denunciar o presidente por corrupção passiva privilegiada, obstrução de Justiça e advocacia administrativa por tentar interferir na autonomia da Polícia Federal.

Ministros de Estado, delegados e uma deputada federal já prestaram depoimento no inquérito que investiga a veracidade das acusações do ex-juiz da Lava Jato contra o chefe do Executivo.

O objetivo é descobrir se as acusações do ex-ministro da Justiça contra Bolsonaro são verdadeiras ou, então, se o ex-juiz da Lava Jato pode ter cometido crimes caso tenha mentido. Na visão de Aras, oito delitos podem ter sido cometidos.

Após apuração da PF, a PGR avalia se haverá acusação contra Bolsonaro. Caso isso ocorra, esse pedido vai para a Câmara, que precisa autorizar sua continuidade, com voto de dois terços.

Na manhã deste domingo, logo após a postagem como resposta ao Supremo, o presidente deixou o Palácio da Alvorada de helicóptero, desembarcou no anexo da Vice-Presidência e seguiu à praça dos Três Poderes, em Brasília, onde houve uma manifestação em defesa do governo.

Alguns participantes do ato carregavam cartazes contra o Congresso, o STF (Supremo Tribunal Federal) e a imprensa, que mencionavam uma “ditadura do Supremo” e pediam a saída do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

A maior parte das faixas, porém, era de apoio ao presidente e sem ataques a instituições. Em manifestações com a presença de Bolsonaro, membros do Planalto têm solicitado que manifestantes não levem material contra os Poderes Legislativo e Judiciário.

O trajeto da residência oficial do presidente até o local de pouso tem aproximadamente 3,5 quilômetros e pode ser feito de carro em cerca de cinco minutos. Todo o caminho, que não foi usado, estava livre para trânsito do comboio presidencial, com bloqueios policiais e restrição de acesso a pedestres.

De helicóptero, Bolsonaro sobrevoou a Esplanada dos Ministérios e deu voltas ao redor da praça dos Três Poderes.

Ao desembarcar no palácio, Bolsonaro estava de máscara, mas a retirou na caminhada, contrariando regras do Distrito Federal. A multa em caso de descumprimento é de R$ 2.000.

O presidente voltou a causar aglomeração na frente do Palácio do Planalto. Desta vez, não desceu a rampa do palácio, como em outros atos. Os manifestantes portavam faixas contra Congresso, Judiciário e imprensa.

Cercado de seguranças, o presidente estava acompanhado dos ministros Onyx Lorenzoni (Cidadania), Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional) e os deputados federais Hélio Lopes (PSL-RJ), Carla Zambelli (PSL-SP) e Bia Kicis (PSL-DF).
Bolsonaro evitou tocar os manifestantes, mas ficou a poucos centímetros das pessoas aglomeradas. Em dois momentos, sem máscara, carregou crianças no colo.

Desde o início da pandemia, Bolsonaro tem minimizado o impacto do coronavírus e se colocado contra medidas de distanciamento social, atitude que culminou na demissão de dois ministros da

Saúde no intervalo de um mês, Luiz Henrique Mandetta e Nelson Teich.

Apesar de dizer lamentar as mortes, o presidente tem dado declarações às vezes em caráter irônico quando questionado sobre as perdas humanas com a Covid-19. Como na ocasião em que afirmou não ser coveiro ou quando disse: “E daí? Lamento. Quer que eu faça o quê? Eu sou Messias, mas não faço milagre.”
Após o ato deste domingo, Onyx afirmou que o vídeo da reunião ministerial é de um encontro fechado e não deveria ter sido divulgado.
“A gente não tem medo da verdade, a gente carrega a verdade com a gente e o tempo vai mostrando que o presidente é absolutamente coerente com tudo aquilo que ele faz e acredita”, disse o aliado de Bolsonaro.

Sobre mensagens do presidente que mostrariam que ele tentou interferir na Polícia Federal, Onyx afirmou que “isso é caso superado”.

Questionado por jornalistas sobre a aglomeração de pessoas na manifestação, o ministro respondeu de forma ríspida que o ato é espontâneo e que o PT pagava para trazer manifestantes até o local. “Nós viemos aqui porque nós respeitamos quem votou na gente”, disse Onyx.

O ato deste domingo foi mais com a presença de Bolsonaro em meio a faixas e gritos contra o Congresso e o Supremo. No mês passado, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, autorizou a abertura de inquérito para investigar as manifestações realizadas em 19 de abril. O pedido de investigação foi feito pelo procurador-geral da República, Augusto Aras.

O objetivo de Aras é apurar possível violação da Lei de Segurança Nacional por “atos contra o regime da democracia brasileira por vários cidadãos, inclusive deputados federais, o que justifica a competência do STF”.
“O Estado brasileiro admite única ideologia que é a do regime da democracia participativa. Qualquer atentado à democracia afronta a Constituição e a Lei de Segurança Nacional”, afirmou o procurador-geral, sem citar Bolsonaro, que também participou daquele ato em Brasília.
Interlocutores do procurador-geral afirmam que, inicialmente, Bolsonaro não será investigado. Eles alertam, porém, que, caso sejam encontrados indícios de que o chefe do Executivo ajudou a organizar as manifestações, ele pode vir a ser alvo do inquérito.

A Lei de Segurança Nacional a que se refere o procurador-geral foi sancionada em 1983 e tipifica crimes que podem ser cometidos contra a ordem política e social. A legislação prevê crimes que lesam a “integridade territorial e a soberania nacional”; o regime representativo democrático”; e “a pessoa dos chefes dos Poderes da União”.

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