Política
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Cabral deixa Complexo Médico Penal de Curitiba

O ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral, condenado na Operação Lava Jato, deixou a carceragem do Complexo Médico..

Fernando Garcel - 11 de abril de 2018, 15:13

Foto: Rodolfo Buhrer / Paraná Portal
Foto: Rodolfo Buhrer / Paraná Portal

O ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral, condenado na Operação Lava Jato, deixou a carceragem do Complexo Médico-Penal de Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba, por volta das 15 horas desta quarta-feira (11). A informação foi confirmada pela assessoria da Secretaria de Segurança Pública do Estado do Paraná. Agora, ele volta para o sistema penitenciário do Rio de Janeiro e deverá ficar preso na Cadeia Pública José Frederico Marques, em Benfica.

A mudança ocorreu após decisão da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) que, por 3 votos a 1, decidiu anular a decisão do juiz federal Sérgio Moro que determinou a transferência de Cabral para um presídio na região metropolitana de Curitiba, onde o ex-governador também responde a processos penais no âmbito na Operação Lava Jato. Cabral é réu em mais de 20 processos e está preso preventivamente por acusações de corrupção.

O resultado do julgamento foi alcançado com base no voto do relator, ministro Gilmar Mendes. De acordo com o ministro, a transferência de Cabral para Curitiba não se justifica legalmente para a instrução dos processos penais. “A transferência para o Paraná não faz sentido processual. O endereço da instrução processual demanda a permanência do paciente no Rio de Janeiro, onde responde a ações penais em fase de instrução. Entendo que a transferência não atende aos interesses do processo”, argumentou Mendes.

Em janeiro, Moro havia determinado a mudança de Cabral para a capital paranaense atendendo o pedido do Ministério Público Federal (MPF), que argumentou que o ex-governador estaria recebendo tratamento diferenciado na prisão do Rio de Janeiro, incluindo visitas fora dos horários determinados e reforma na cela que ocupava.