Câmara adia votação sobre uso de câmeras pela Guarda Municipal
Embora o uso das câmeras nas fardas da Guarda Municipal seja objeto de um decreto, vereadores avaliaram a necessidade de prever o assunto em lei
Os vereadores de Curitiba adiaram por 10 sessões a votação sobre o uso de câmeras de corpo por agentes da Guarda Municipal. A decisão desta segunda-feira (24) levou em conta a discussão recente sobre os limites de atuação da força de segurança no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e, principalmente, as necessidades urgentes trazidas pelo sindicato da categoria sobre outros equipamentos e frota que estão sem condições de uso.
O projeto, que era discutido em primeiro turno prevê a colocação de câmeras de vídeo e áudio, com alta resolução e GPS, nos uniformes e viaturas da Guarda Municipal. A proposta pretende garantir a segurança na abordagem policial, a produção de provas em investigações criminais e a avaliação do trabalho policial. As informações são da BandNews FM.
Em São Paulo, que adotou câmeras nas fardas de 18 unidades da Polícia Militar em junho do ano passado, a redução de mortes durante abordagens foi de 85% nestes batalhões, passando de 110 de junho a dezembro de 2020, para apenas 17 no mesmo período de 2021.
O Sindicato dos Guardas Municipais de Curitiba pondera que há outras demandas prioritárias em relação aos equipamentos utilizados pelas equipes. As demandas consideradas urgentes também foram consideradas na decisão de adiar a votação por 10 sessões. O prazo será utilizado para que os vereadores estudem as necessidades da categoria.
A Prefeitura já adquiriu 675 dispositivos, sendo 515 câmeras de corpo e 160 câmeras veiculares.
Embora o uso das câmeras nas fardas da Guarda Municipal seja objeto de um decreto municipal, diversos vereadores avaliaram a necessidade de prever o assunto em lei, para solidificação da política pública. No entanto, o adiamento foi pedido por 10 sessões, para atualização da proposta e também, aguardando os desdobramentos de uma decisão do Superior Tribunal de Justiça sobre a Guarda Municipal não poder atuar com policiamento ostensivo.
Pelo texto, as câmeras devem ficar ativas durante todo o expediente de trabalho. As imagens devem ser preservadas por no mínimo 1 ano. As gravações podem ser solicitadas tanto por cidadãos abordados pela Guarda Municipal, com base na Lei de Acesso à Informação (lei federal 12.527/2011), e também pelos próprios guardas municipais, em procedimentos administrativos e judiciais.
