Política
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Câmara aprova projeto contra exposição de fotos íntimas

Repórter Leonardo Filho do Metro MaringáO drama vivido pela jornalista de Maringá Rose Leonel – que teve fotos íntimas e..

Andreza Rossini - 23 de fevereiro de 2017, 14:21

Repórter Leonardo Filho do Metro Maringá

O drama vivido pela jornalista de Maringá Rose Leonel – que teve fotos íntimas expostas na internet em 2005 por um ex-namorado – teve nesta semana, um novo capítulo. Mas esse, segundo a própria jornalista, significou um ‘avanço importante’.

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5.555/13 do deputado João Arruda (PMDB-PR) que modifica a Lei Maria da Penha e tipifica a nova forma de violência doméstica e familiar.

O texto prevê “crime de exposição pública da intimidade sexual, conceituado como a ofensa à dignidade ou ao decoro de outrem, divulgando por meio de imagem, vídeo ou qualquer outro meio, material que contenha cena de nudez ou de ato sexual de caráter privado”.

A pena prevista será de reclusão de 3 meses a 1 ano, com aumento de um terço à metade se o crime for cometido por motivo banal ou contra pessoa com deficiência.

“É sem dúvida um grande avanço porque se não tiver uma pena exemplar para esse tipo de crime, os criminosos vão continuar”, afirmou a jornalista que após a exposição chegou a morar fora do país, mas retornou e montou uma ONG para acolher vítimas desse tipo de violência.

O autor do projeto considerou a aprovação uma vitória. “Começamos com essa discussão em 2013. Fizemos várias audiências públicas até a aprovação e os relatos que ouvimos foram absurdos. É uma vitó- ria das mulheres brasileiras e da sociedade a aprovação desse projeto”, disse João Arruda.

O texto segue para aprovação no Senado Federal e após o congresso deverá ser sancionado pelo presidente Michel Temer (PMDB). “Essa é uma agressão às vezes até maior que uma agressão física”, completou o autor do projeto.

Atualmente, o Código Penal já tem uma tipificação (Lei Carolina Dieckmann) para o crime de invasão de dispositivo informático, com pena de reclusão de seis meses a 2 anos e aumento de um a dois terços quando houver a divulgação a terceiros do conteúdo obtido.

Covardia

Desde a criação da ONG ‘Marias da Internet’, a jornalista Rose Leonel conta que recebeu diversos relatos dramáticos de mulheres que tiveram vídeos ou fotos expostos na internet.

“Isso pode levar ao óbito da mulher. Foram milhares de relatos que vieram até de fora do país. Por isso, se faz necessária punições cada vez mais rigorosas para a preservação da vida das mulheres”, afirmou a jornalista.

A ONG funciona apenas pela internet e foi criada com o objetivo de prestar orientações jurídicas e apoio psicológico para quem foi vítima do trauma. Atualmente, a página no Facebook tem 2.708 curtidas.