Câmara aprova texto-base da Previdência em primeiro turno

Mariana Ohde


O texto-base da reforma da Previdência foi aprovado, nesta quarta-feira (10), em primeiro turno no Plenário da Câmara dos Deputados. Foram 379 votos a favor e 131 contra a PEC 6/19. Em seguida, os parlamentares iniciaram a votação dos destaques apresentados à proposta.

O texto-base foi aprovado na forma do substitutivo do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), que apresenta novas regras para aposentadoria e pensões. O texto aumenta o tempo para se aposentar, limita o benefício à média de todos os salários, aumenta as alíquotas de contribuição para quem ganha acima do teto do INSS e estabelece regras de transição para os atuais assalariados.

Ficaram de fora da proposta a capitalização (poupança individual) e mudanças na aposentadoria de pequenos produtores e trabalhadores rurais.

Na nova regra geral para servidores e trabalhadores da iniciativa privada que se tornarem segurados após a reforma, fica garantida na Constituição somente a idade mínima. O tempo de contribuição exigido e outras condições serão fixados definitivamente em lei. Até lá, vale uma regra transitória.

Para todos os trabalhadores que ainda não tenham atingido os requisitos para se aposentar, regras definitivas de pensão por morte, de acúmulo de pensões e de cálculo dos benefícios dependerão de lei futura, mas o texto traz normas transitórias até ela ser feita.

*Com informações da Agência Câmara

 

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Mariana Ohde
Repórter no Paraná Portal