Política
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Câmara arquiva projeto que dava ônibus de graça para mulheres vítimas de violência

A Comissão de Legislação, Justiça e Redação da Câmara Municipal de Curitiba arquivou nessa quinta-feira (9) um projeto d..

Narley Resende - 10 de março de 2017, 11:41

A Comissão de Legislação, Justiça e Redação da Câmara Municipal de Curitiba arquivou nessa quinta-feira (9) um projeto de lei da vereadora Maria Leticia Fagundes (PV) que isentaria de pagamento de tarifa de ônibus mulheres vítimas de violência doméstica com boletim de ocorrência registrado na Delegacia da Mulher.

Segundo o relator do projeto na Comissão, vereador Edmar Colpani (PSB), o município teria de arcar com as custas dessa medida, o que torna o projeto inconstitucional.

“Nesse sentido existem, inclusive, jurisprudências no sentido de decretar inconstitucionalidade por vício de iniciativa em projetos semelhantes, com concessão de isenção tarifária de transporte público coletivo apresentados pelo legislativo”, diz o parecer.

Na justificativa do projeto, a vereadora defendia a necessidade da medida. “Eu sou médica legista e trabalho no atendimento a essas mulheres vítimas de violência”, relata Maria Letícia.

“É comum elas perguntarem se vão ter vale ou refeição. Não é segredo que muitas delas não têm dinheiro, dependem economicamente do parceiro. Algumas até emprestam dinheiro para fazer a denúncia, mas muitas não conseguem. Nós ainda não conhecemos o tamanho da violência doméstica por problemas desse tipo”, disse a vereadora.

Na justificativa, a Maria Letícia aponta que, no Mapa da Violência 2012, o Brasil aparece como 7º país onde mais se mata mulheres no mundo. Entre as capitais nacionais, Curitiba é a 4ª colocada.