Política
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Câmara decide hoje cassação do vereador bolsonarista Eder Borges

Perda do mandato seria uma consequência direta, conforme o Regimento da Casa e a Constituição Federal; reunião da Mesa Diretora acontece nesta manhã.

Redação - 27 de maio de 2022, 10:08

Foto: CMC
Foto: CMC

A Mesa Diretora da Câmara de Curitiba decide nesta sexta-feira (27) a possível cassação do mandato do vereador bolsonarista Eder Borges (PP). O parlamentar foi condenado em um processo criminal já transitado e julgado, e teve todas as possibilidades de recurso esgotadas. A reunião que decide o caso terá início às 10h30.

Segundo a Constituição, Lei da Ficha Limpa, Lei Orgânica do Município e o Regimento da Câmara, Borges perdeu os direitos políticos a partir da condenação e a perda do mandato seria uma consequência direta.

Borges foi condenado conforme decisão da 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais de Curitiba, em uma ação movida pela APP-Sindicato, que o acusava de difamação após ter publicado uma montagem de fotos em uma rede social atribuindo ao sindicato a manipulação ideológica de estudantes. Entre as punições determinadas pelos magistrados está a prisão por 25 dias, em regime aberto, e pagamento de multa.

Segundo o Legislativo, em fevereiro um cidadão formalizou uma denúncia onde apontava que o vereador teria cometido procedimento incompatível com o decoro parlamentar. A corregedoria da Casa foi acionada e constatou a irregularidade.

A Câmara Municipal informou que recebeu, nesta quinta-feira (26), memorando do presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, vereador Dalton Borba (PDT).

No documento, Dalton Borba afirma que não cabe ao Conselho a instauração, processamento e julgamento deste caso, uma vez que ele entende ser autoaplicável a regra de suspensão dos direitos políticos prevista na Constituição Federal (artigo 15, inciso III), pois “trata-se de consequência imediata da sentença penal condenatória transitada em julgado”.

A matéria foi submetida à Procuradoria Jurídica da CMC e, posteriormente, o presidente da Casa, vereador Tico Kuzma (Pros), convocou reunião da Mesa Diretora para decidir o futuro do vereador Eder Borges na Casa.