Refic Covid-19 é aprovado em primeiro turno na Câmara de Curitiba

A Câmara Municipal de Curitiba aprovou em primeiro turno nesta segunda-feira (30), o programa Refic Covid-19 para o refinanciamento de dívidas na capital paranaense.

A proposta recebeu 34 votos favoráveis e será votada em segundo turno nesta terça-feira (1).

Em caso de aprovação pelos vereadores de Curitiba, está prevista a facilitação no pagamento de dívidas de impostos como IPTU, ISS, Taxa do Lixo e outras taxas, inscritas ou não na dívida ativa.

"Essa crise foi acentuada. E sabemos que há a necessidade, nesse ano, de termos algumas medidas que possibilitem aos devedores ter condições de negociar as dívidas e manter seu negócio funcionamento. Para que possam pagar, mesmo de forma parcelada, os débitos existentes", avaliou a líder do bloco PT/MDB, Professora Josete (PT).

Já Serginho do Posto (DEM) afirmou que pretende protocolar emendas ao projeto na votação em segundo turno. "O Refic tem um atrativo diferente, ele é mais atrativo do ponto de vista de dar mais desconto, mas limita em 36 vezes o prazo para dar esta condição. O Executivo teve esse olhar, entendendo que é possível dar uma possibilidade de o empresário manter seus impostos em dia", completou.

COMO IRÁ FUNCIONAR O REFIC COVID-19 EM CURITIBA?

Essas dívidas poderão ser pagas com até 100% de abatimento de juros e multa moratória ou parcelados em até 36 vezes. Confira abaixo as faixas de desconto, de acordo com o parcelamento:

• Pagamento 100% à vista não terá desconto de 100% em juros e multa moratória;
• Parcelamento em até seis vezes terá desconto de 90% nos juros e 90% na multa moratória;
• Parcelamento em até 12 vezes terá desconto de 70% nos juros, 60% na multa moratória e acréscimo de 0,5% nas parcelas mensais;
• Parcelamento em até 24 vezes terá desconto de 50% nos juros, 40% na multa moratória e acréscimo de 0,8% nas parcelas mensais;
• Parcelamento em até 36 vezes terá desconto de 30% nos juros, 20% na multa moratória e acréscimo de 1% nas parcelas mensais.

O projeto do Refic Covid-19 precisa ser aprovado em dois turnos sem emendas adicionais na Câmara para seguir para a sanção do prefeito de Curitiba, Rafael Greca.

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