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Lava Jato não será afetada pela extinção da equipe exclusiva, diz ministro
Fernando Garcel
10 de julho de 2017, 16:20
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MPF pede instauração de inquéritos sobre propina e caixa 2 pagos pela Odebrecht em SP
O Núcleo de Combate à Corrupção (NCC) do Ministério Público Federal em São Paulo (MPF/SP) requisitou a instauração de 12..
Roger Pereira - 10 de julho de 2017, 18:07
O Núcleo de Combate à Corrupção (NCC) do Ministério Público Federal em São Paulo (MPF/SP) requisitou a instauração de 12 inquéritos policiais para a investigação de supostas irregularidades mencionadas por executivos da Odebrecht. Os depoimentos integram os acordos de colaboração premiada firmados com a Procuradoria Geral da República no âmbito da Operação Lava Jato. Os fatos narrados se referem a possíveis pagamentos de propina e caixa 2 da construtora a diversos agentes públicos e candidatos, principalmente nas eleições de 2010, 2012 e 2014.
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Entre os casos que serão apurados estão financiamentos de campanhas a cargos de presidente da República, governador, prefeito, deputado federal e deputado estadual. A suspeita é de que o dinheiro tenha sido repassado pela Odebrecht às candidaturas sem declaração à Justiça Eleitoral. Há também informações sobre o pagamento de vantagens indevidas a integrantes de Prefeituras paulistas e do Governo do Estado para o favorecimento da empresa em concessões e obras públicas, como as da Linha-2 do Metrô e da Rodovia Carvalho Pinto.
Os 12 ofícios para instauração de inquérito foram enviados à Polícia Federal. Com os pedidos, o NCC dá prosseguimento a quase metade das 27 petições que o ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin encaminhou à primeira instância da Justiça Federal em São Paulo. A remessa se deveu ao envolvimento de pessoas sem prerrogativa de foro citadas nos depoimentos dos executivos.
Além disso, o NCC enviou sete petições do ministro a unidades do MPF em municípios do interior onde teriam ocorrido irregularidades narradas nas colaborações. Houve ainda o pedido de declínio de competência para que o Ministério Público do Estado conduza uma petição relativa a um agente do Tribunal de Impostos e Taxas de São Paulo, vinculado à Secretaria Estadual da Fazenda. Completam a lista de providências dadas aos encaminhamentos do STF outros sete procedimentos que já foram distribuídos para diferentes procuradores no MPF/SP.
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Os procuradores que compõem o NCC aguardam a autorização da PGR para a formação de uma força-tarefa dedicada às investigações. A constituição do grupo possibilitará que os membros atuem de maneira mais integrada e colaborativa, agilizando o andamento dos trabalhos.