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Tribunal nega recurso e mantém proibição de acampamentos

O Tribunal de Justiça do Paraná negou nesta segunda-feira (8) habeas corpus impetrado pela Defensoria Pública do Paraná ..

Roger Pereira - 08 de maio de 2017, 19:05

O Tribunal de Justiça do Paraná negou nesta segunda-feira (8) habeas corpus impetrado pela Defensoria Pública do Paraná para suspender a liminar que proíbe acampamentos em ruas e praças de Curitiba em função do interrogatório do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, marcado para a próxima quarta-feira (10).

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Atendendo a ação de interdito proibitório movido pela Prefeitura Municipal de Curitiba, a juíza Diele Denardin Zydek, da 5ª Vara da Fazenda Pública proibiu a montagem de qualquer estrutura para acampamento na cidade entre as 23 horas desta segunda-feira e as 23h de quarta-feira, para “garantir a segurança da população no entorno do prédio da Justiça Federal e assegurar a segurança pública”, diante das notícias de que mais de 20 mil pessoas virão para a capital paranaense por conta do depoimento do ex-presidente.

No habeas corpus, a Defensoria alegou que a proibição fere os direito à livre circulação e de manifestação. De acordo com a defensora pública Camille Vieira da Costa, coordenadora do Núcleo da Cidadania e Direitos Humanos, a decisão de primeira instância fere o direito à livre circulação e de manifestação. “A nossa perspectiva é a de garantir o direito de ir e vir de todas as pessoas, independentemente do posicionamento político”, observa Camille.

“O Estado Brasileiro passa por grave crise política, a qual se revela como o momento histórico mais importante desde a redemocratização e o fim da Ditadura Militar. Parte da população tem se mobilizado em torno de importantes decisões, sejam elas tomadas pelo Poder Executivo, Legislativo ou Judiciário. A Operação Lava-Jato e a sua repercussão no cenário político têm ensejado o acirramento da polarização política e manifestações contrárias e a favor do Juiz Sérgio Moro e do ex-presidente Lula e do Partido dos Trabalhadores, o que é natural, desejável e deve ser de toda forma fomentado num Estado Democrático de Direito, uma vez que o debate é fundamental para o fortalecimento tanto da democracia, das instituições do Estado, quanto das organizações da sociedade civil”, diz trecho do documento impetrado pelos defensores públicos Camille Vieira, Olenka Martins Rocha, Bruno Passadore e Daniel Alves Pereira.

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A Defensoria Publica afirmou que vai recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) ainda nesta segunda.

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