Câmara de Curitiba aprova urgência para socorro a táxis e transporte escolar

Fábio Buchmann - CBN Curitiba

Prefeitura sanciona lei que dá isenção tarifária para taxistas em Curitiba

Os vereadores da CMC (Câmara Municipal de Curitiba) aprovaram o regime de urgência para o projeto da Prefeitura, que auxilia em R$ 4,3 milhões taxistas e motoristas do transporte escolar.

Não está previsto repasse direto de valores, como a criação de uma espécie de auxílio emergencial.

O projeto da Prefeitura oficializa a remissão da obrigação de pagamento da outorga devida à Urbs por taxistas e pelo transporte escolar referente ao ano de 2020.

A outorga, no caso, é uma taxa paga por profissionais privados à Prefeitura de Curitiba pelo direito de realizar um serviço público autorizado pela Urbs.

Na justificativa, assinada pelo prefeito Rafael Greca, fala-se em auxiliar “as atividades que foram nefastamente prejudicadas ante o advento da Covid-19”.

Para compensar a Urbs sobre o impacto da medida, a Prefeitura julgou necessário compensar a gerenciadora dessas concessões pela perda da receita já prevista no orçamento do órgão.

Para isso foi encaminhado um projeto de lei orçamentária para a CMC (013.00001.2021). O crédito adicional suplementar já está sob análise da Comissão de Economia e aumenta em R$ 4.338.250,00 o capital social da Urbs, remanejando esse recurso de superávit financeiro do exercício de 2020.

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