Política
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Câmara discute projeto de flexibiliza licenciamento ambiental

A Câmara dos Deputados discute, nesta semana, o PL 3729/04, que pretende criar a Lei Geral do Licenciamento Ambiental. O..

Mariana Ohde - 08 de maio de 2017, 09:03

A Câmara dos Deputados discute, nesta semana, o PL 3729/04, que pretende criar a Lei Geral do Licenciamento Ambiental. O texto vem enfrentando resistência de ambientalistas por flexibilizar as normas.

Na quarta-feira, a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável promove uma audiência pública para discutir o relatório da Comissão de Finanças e Tributação sobre o PL 3.729/04. Foram convidados a presidente do Ibama, Suely Vaz Araújo; e representantes do Mistério Público Federal (MPF), da Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente (Abema) e da Associação Nacional dos Órgãos Municipais de Meio Ambiente (Anama).

Pontos polêmicos

Entre as mudanças sugeridas pelo projeto, está o fim da obrigatoriedade de licenciamento ambiental para empreendimentos como asfaltamentos, saneamento e atividades da agropecuária extensiva.O projeto é de 2004 e tramita com 18 projetos apensados. O relator, deputado Mauro Pereira (PMDB-RS), que faz parte da bancada ruralista, afirma que o objetivo é tornar os processos da área mais céleres.

Veja a proposta na íntegra.

MPF critica medidas sobre agrotóxicos

Segundo o Ministério Público Federal (MPF), o Brasil é maior consumidor de agrotóxicos no mundo. Dados do Instituto Nacional de Câncer (Inca) e da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) mostram que o consumo passa de 1 milhão de toneladas por ano, o que significa que cada brasileiro consome, em média, 5,2 kg de veneno agrícola todos os anos.

"A proposta em debate deixa de exigir licenciamento ambiental prévio para diversas atividades agropecuárias, incluindo o cultivo de espécies de interesse agrícola, temporárias, semiperenes e perenes, e pecuária extensiva, realizados em áreas de uso alternativo do solo. Os impactos disso podem ser muitos – entre eles, menos mecanismos de controle do uso adequado de agrotóxicos", disse o MPF em publicação.

Uma nota técnica com a análise do texto atual pelo MPF deve ser divulgada em breve.