Câmara rejeita proposta e celulares seguem proibidos em bancos

Com uma discussão acalorada e manifestação popular, foi rejeitado o projeto de lei que previa a liberação do uso e porte de celular em agências bancárias de Curitiba. A proposta da vereadora Amália Tortato (Novo) foi votada em segundo turno nesta segunda-feira (27) e recebeu 19 votos negativos, 12 positivos e quatro abstenções.

No primeiro turno, na última segunda-feira (20), houve um empate, com 13 votos para cada lado. O presidente da casa, Marcelo Fachinello (PSC) votou a favor da iniciativa para desempatar. A matéria seria votada na terça (21) mas foi adiada por causa de um projeto do Executivo, que entrou na pauta em regime de urgência.

Somado o tempo da discussão da última quarta, de quase uma hora e meia, e o desta manhã, de pouco mais de duas horas, a discussão em segundo turno chegou a três horas e meia. Fachinello, em diversos momentos, precisou intervir e pedir que o público nas galerias, representando os vigilantes e os bancários, respeitasse a manifestação dos vereadores. 

CELULARES PROIBIDOS

A proibição do uso e do porte de celulares em agências bancárias constava na lei municipal 13.518/2010. A ideia era aumentar a segurança de funcionários e clientes, para inibir o golpe da “saidinha de banco”. Depois, a norma foi incorporada pelo Estatuto da Segurança Bancária: a lei 14.644/2015. 

Na “saidinha de banco”, um criminoso dentro da agência observa a movimentação dos clientes, como saques de dinheiro, informa um comparsa do lado de fora do estabelecimento, que comete o assalto ou o furto. Além de proibir o uso do celular nas agências, a lei de 2010, proposta por Tito Zeglin (PDT), determinou a instalação de biombos entre quem está na fila e os caixas para impedir a identificação visual dos clientes.

O projeto de Amália Tortato não pretendia alterar a exigência dos biombos. A ideia era revogar o inciso 3º do artigo 2º e o artigo 3º do Estatuto da Segurança Bancária, dispositivos que têm relação com o porte e o uso do celular. Hoje, a norma, inclusive, autoriza os estabelecimentos financeiros a apreenderem aparelhos de telefone em uso dentro das agências, como medida de prevenção de delitos.  

DEFESA DO PROJETO

“Pela lei, não se pode nem manusear o celular no banco”, disse Tortato. “A lei diz que é proibida a entrada nos estabelecimentos bancários com o celular”, continuou. Para ela, o debate vai além do uso do celular: “É discutir a importância das leis que nós aprovamos nesta Casa. É uma lei que deve ser cumprida”.

Na avaliação de Alexandre Leprevost (Solidariedade), a lei “teve a sua eficiência naquele determinado momento”. “Porém, hoje, tivemos em outro mundo. Vivemos num mundo tecnológico em que a tecnologia faz parte do nosso dia a dia”, completou. “Sabe o que os jovens me falaram? ‘Eu não uso documento, meu documento está no celular, meu cartão de crédito está no celular’.” 

ARGUMENTOS CONTRÁRIOS

Foi Rodrigo Reis (União) quem retomou o debate, nesta manhã. “Todos os lados são contrários”, disse ele sobre os vigilantes e os bancários. O vereador falou novamente que o melhor caminho, em sua avaliação, seria modernizar a redação da lei deixando claro que o celular pode ser usado caso solicitado pelo funcionário do banco, para realizar alguma transação, ao invés da “liberação total”. 

Tito Zeglin, adotando a mesma linha, ponderou que a redação poderia ter sido alterada. “Em time que está ganhando não se altera, não se mexe”, argumentou. “E essa lei, quando aprovada em 2010, foi copiada por muitas cidades do Brasil.” Ele e outros vereadores apontaram problemas que poderiam surgir a partir da liberação, como eventuais filmagens e música alta, sem que os vigilantes tivessem a lei para se amparar ao pedir para alguém guardar o aparelho.