Câmara reverte liminar e mantém cassação de Eder Borges
Ontem (1°), Eder Borges havia conseguido uma liminar que dava a ele o direito de retornar ao cargo de vereador
Em resposta a um recurso da Câmara Municipal de Curitiba (CMC), a 4.ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná suspendeu a liminar que impedia a cassação do vereador Eder Borges (PP). A decisão foi assinada pelo desembargador relator Luiz Taro Oyama.
O magistrado justifica que a decisão da Mesa Diretor da CMC aplica a “norma constitucional de perda automática do mandato para Vereador, ante condenação criminal transitada em julgado (crime de detenção, pena de detenção de 25 dias e 20 dias-multa, em regime inicial aberto)”.
Ontem (1°), Eder Borges havia conseguido uma liminar que dava a ele o direito de retornar ao cargo de vereador, um dia após a Câmara ter confirmado oficialmente a cassação do mandato.
A cassação ocorreu pelo vereador ter sido condenado por difamação em um processo, já transitado e julgado, após publicar uma montagem que acusava a APP-Sindicato de manipular ideologicamente estudantes, em 2016.
CÂMARA MUNICIPAL DE CURITIBA CASSOU EDER BORGES
Na última sexta-feira (27), a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) cassou o mandato do vereador Eder Borges (PP). O anúncio foi feito pelo presidente da casa, Tico Kuzma (PROS).
De acordo com a Constituição Federal, a Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno da CMC, a condenação do parlamentar implica na perda de direitos políticos e, consequentemente, na cassação do mandato.
Durante a tramitação do processo, ele conseguiu recorrer de algumas decisões, que na sequência foram revertidas pela APP Sindicato até chegar ao trânsito em julgado. O caso foi denunciado à Câmara de Curitiba em fevereiro deste ano através de anonimato.
Eder Borges, em defesa, afirmou que “não pode perder o mandato por conta de um meme” e chamou a condenação de “um absurdo da Justiça brasileira”.
EDER BORGES ACUSOU SINDICATO DE MANIPULAÇÃO IDEOLÓGICA
Eder Borges compartilhou em 2016, quando ainda não tinha mandato, uma publicação em que acusava a APP-Sindicato (Sindicato dos Trabalhadores da Educação Pública do Paraná) de manipulação ideológica de alunos e alunas da rede estadual.
Na época, movimentos estudantis ocuparam escolas públicas em protesto à proposição de reforma na educação básica. Bolsonarista, o parlamentar pertencia ao MBL (Movimento Brasil Livre) quando fez a postagem em redes sociais.
Eder Borges chegou a ser candidato ao Legislativo municipal naquele ano, porém não foi eleito. O TRE-PR (Tribunal Regional Eleitoral do Paraná) chegou a cassar o mandato dele, iniciado em 2021, por não prestar contas sobre a candidatura na eleição em que foi derrotado. Em 2020, foi eleito vereador de Curitiba com 3.932 votos.