Câmara tenta votar MP que facilita empréstimos a empresas

A Câmara dos Deputados retoma as atividades virtuais terça-feira (20), a partir das 13h55. Vai analisar a Medida Provisória 992/20, que cria o Programa de Capital de Giro para Preservação de Empresas (CGPE). A medida propicia às microempresas e empresas de pequeno e médio portes melhores condições para a obtenção de crédito. A justificativa é a pandemia de covid-19.

 

Em regulamentação aprovada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), o crédito concedido pelas instituições credoras do CGPE será destinado exclusivamente ao capital de giro das empresas. O prazo mínimo seria de 36 meses, com carência mínima de seis meses para o início da amortização da dívida. Pelo menos 80% do programa serão direcionados a empresas menores, com receita bruta anual de até R$ 100 milhões. 

 

Também está na pauta a MP 993/20. Ela renova 27 contratos de pessoal do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) até 28 de julho de 2023. Outro projeto em análise será o PL 4199/20, que libera progressivamente o uso de navios estrangeiros na navegação de cabotagem (entre portos nacionais). Assim, cairia a obrigação de contratar a construção de embarcações em estaleiros brasileiros. 

 

Oposição anuncia obstrução

Líderes de partidos de oposição anunciaram que continuarão a obstruir os trabalhos até que seja pautada a Medida Provisória 1000/20. Essa MP prorroga o auxílio emergencial até dezembro com o valor de R$ 300 mensais. A oposição tem articulado para que o governo mantenha o valor de R$ 600 até o fim do ano.

 

“Estamos entrando em obstrução política. O governo faz tudo para deixar a medida provisória caducar porque ela já está com seus efeitos sendo realizados. O governo não quer votar a medida provisória. Não aceitaremos votar nada se não entrar em pauta a MP 1000, do auxílio emergencial, em respeito ao país”, disse o líder da minoria, José Guimarães (PT-CE).