Câmara vai recorrer de suspensão do Projeto “Escola Sem Partido”

Andreza Rossini e Assessoria

O presidente da Câmara Municipal de Curitiba, Serginho do Posto (PSDB), confirmou, nesta terça-feira (19), que apenas aguarda ser notificado para ingressar, na Justiça Estadual, contra a liminar que impede o Legislativo de votar o projeto de lei que cria na cidade o programa Escola Sem Partido.

De iniciativa dos parlamentares Ezequias Barros (PRP), Osias Moraes (PRB) e Thiago Ferro (PSDB), a proposta pretende afixar cartazes nas escolas e Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) com os deveres dos professores.

“Adotaremos todas as medidas necessárias para que a Câmara tenha preservado seu pleno direito de promover leis para a cidade”, garantiu Serginho do Posto, sem entrar no mérito da proposição.

Para o presidente do Legislativo, a medida frustra o “pleno funcionamento” da Câmara Municipal. A liminar impedindo a votação foi concedida na última sexta-feira (15), quando o juiz substituto Thiago Carvalho, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba, analisou mandado de segurança apresentado por Goura (PDT), Marcos Vieira (PDT), Professor Euler (PSD) e Professora Josete (PT).
O projeto Escola Sem Partido não estava na pauta de votações, nem havia previsão para a análise do plenário da Câmara Municipal.


O projeto de lei já pode ser votado em plenário. O trâmite nas comissões terminou no dia 2 de maio. As comissões de Educação e Serviço Publico tiveram pareceres contrários ao projeto.

“Fere a democracia”

A medida tomada pelos vereadores Goura, Vieira, Euler e Josete foi duramente criticada em plenário, nesta terça-feira (19), pelo vereador Pier Petruzziello (PTB). “Vocês disseram para a sociedade que o mandato de vossas excelências de nada serve. Pois é isso que ocorre quando você suspende o debate. É uma barbaridade um vereador procurar o Judiciário para impedir algo de tramitar”, disse o parlamentar, que é o líder do Executivo na Câmara Municipal. “A decisão [liminar] fere o princípio da democracia. Controle de constitucionalidade só vale para matéria aprovada”, acusou.

Petruzziello não quis entrar no mérito do projeto Escola Sem Partido, dizendo que “provavelmente seja até contra”, mas considerando que se a Câmara agravar a decisão do juiz “vai ganhar”. Ele, que tem sido criticado pela oposição à Prefeitura de Curitiba por usar regimes de urgência para acelerar a tramitação de projetos do Executivo, comparou as duas situações. “A ação de vereadores para proibir que se discuta um projeto de lei é grave”, afirmou, “é pior que qualquer regime de urgência. É uma irresponsabilidade, eles reduziram a Câmara”. “São bons vereadores, mas lamento profundamente que tenham buscado o Judiciário”, lamentou Pier.

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