Política
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Campanha eleitoral 2016: o que pode e o que não pode

André Nunes, NQMA campanha eleitoral 2016 começou oficialmente no dia 16 de agosto. O primeiro debate entre os candidato..

Narley Resende - 23 de agosto de 2016, 14:45

André Nunes, NQM

A campanha eleitoral 2016 começou oficialmente no dia 16 de agosto. O primeiro debate entre os candidatos à prefeitura de Curitiba foi ontem a noite, na TV Band Curitiba. Mas muitas dúvidas ainda cercam as mudanças para as eleições desse ano, principalmente no quesito financiamento de campanhas e tempo de campanha no ar.

O especialista em marketing político e professor da Opet Kal Gelbecke afirma que a principal alteração para 2016 é o fato das campanhas não poderem ser financiadas por empresas (pessoa jurídica). “Elas terão que girar com menos dinheiro. Na prática, teremos que esperar e ver como os partidos irão se comportar para verificar as consequências dessa mudança”, afirma.

Segundo ele, no atual momento político-econômico-social do Brasil, essa redução de gastos pode ser boa, “mas o tempo vai mostrar que não vai beneficiar os candidatos com poucos recursos”, ressalta Gelbecke.

O professor preparou uma lista com as principais alterações para as eleições de 2016. Confira:

Prazos para registro de candidatura

- Prazo para registro de candidatura:

Antes: até 5 de julho.

Agora: até 15 de agosto.

- Prazo para o julgamento dos registros de candidatura (inclusive os impugnados e os recursos):

Antes: até 45 dias antes da data das eleições.

Agora: até 20 dias antes da data das eleições.

Propaganda Eleitoral

- Início do período das campanhas eleitorais:

Antes: após o dia 5 de julho.

Agora: após o dia 15 de agosto.

- Propaganda em bens particulares:

Antes: placas, faixas, cartazes e pinturas em muro eram permitidas, até o limite de 4m².

Agora: permitido apenas adesivo ou papel, até o limite de 0,5m².

- Debates

Antes: assegurada a participação de candidatos dos partidos com representação na Câmara dos Deputados, sendo facultada a dos demais.

Agora: assegurada a participação de candidatos dos partidos com representação superior a 9 Deputados, sendo facultada a dos demais.

- Período do Horário Eleitoral Gratuito:

Antes: 45 dias anteriores à antevéspera das eleições.

Agora: 35 dias anteriores à antevéspera das eleições.

- Propaganda em bloco:

Antes: 100 minutos diários, no rádio e na TV, em dois blocos de 50 minutos cada, divididos entre candidatos a Prefeito e a Vereador.

Agora: 20 minutos diários, no rádio e na TV, em dois blocos de 10 minutos cada, apenas para candidatos a Prefeito.

- Propaganda em inserções:

Antes: 30 minutos diários, para veiculação de inserções de 15”, 30” ou 60”, entre 8h e 24h, apenas para Prefeito.

Agora: 70 minutos diários, divididos à proporção de 60% para Prefeito e 40% para Vereador, entre 5h e 24h.

Financiamento de Campanha

- Fixação dos limites de gastos de campanha:

Antes: deveriam ser estabelecidos por lei. Caso não houvesse lei fixando os limites (nunca houve), os próprios partidos os fixariam.

Agora: TSE definirá os limites conforme parâmetros estabelecidos na lei.

Parâmetros:

Para prefeito:

•       Para o 1º turno: até 70% do maior gasto declarado no município na campanha para Prefeito em 2012, caso tenha havido apenas um turno, e até 50% do valor total gasto, caso tenha havido dois turnos.

•       Para o 2º turno: até 30% do maior gasto declarado no município na campanha para Prefeito em 2012.

Para vereador:

•       Até 70% do maior gasto declarado no município na campanha para Vereador em 2012.

•       Nos Municípios de até 10 mil eleitores, o limite de gastos será de R$ 100.000,00 para Prefeito e de R$ 10.000,00 para Vereador ou o estabelecido nos limites acima, o que for maior.

- Prestações de contas parciais:

Antes: deveriam ser entregues pelos partidos políticos e candidatos, à Justiça Eleitoral, no período de 28 de julho a 2 de agosto e de 28 de agosto a 2 de setembro, para divulgação na internet, pela Justiça Eleitoral, nos dias 6 de agosto e 6 de setembro, respectivamente.

Agora: partidos políticos, coligações e candidatos deverão divulgar na internet os recursos em dinheiro recebidos, em até 72h após o recebimento, e, no dia 15 de setembro, um relatório discriminando as transferências do Fundo Partidário, os recursos em dinheiro e os estimáveis em dinheiro, bem como os gastos realizados.

Outros temas

- Infidelidade partidária:

Antes: (Resolução do TSE). Permitia a troca de partido por justa causa, sendo considerada justa causa: incorporação ou fusão do partido; criação de novo partido; mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário; e grave discriminação pessoal.

Agora: (Código Eleitoral). Continua permitindo a troca de partido por justa causa, mas alterou os casos de justa causa para: mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário; grave discriminação política pessoal; e mudança de partido efetuada durante o período de trinta dias que antecede o prazo de filiação exigido em para concorrer à eleição, majoritária ou proporcional, ao término do mandato vigente (02 de março a 02 de abril).

- Cláusula de barreira para candidatos:

Antes: O número de votos válidos obtidos por partidos e coligações deveria superar o quociente eleitoral para que se conquistasse uma cadeira.

Agora: Permanece a regra anterior para partidos e coligações. Entretanto, pela regra nova, o candidato só poderá ocupar uma das cadeiras conquistadas pelo seu partido ou coligação se obtiver votação nominal superior a 10% do quociente eleitoral.