Cármen Lúcia marca para dia 2 de maio julgamento de foro privilegiado

Redação


A presidente do STF, a ministra Cármen Lúcia, marcou para quarta-feira da semana que vem (02) o julgamento da ação que discute o foro privilegiado.

Em novembro do ano passado o julgamento chegou a ser iniciado, mas acabou interrompido por pedido de vista do ministro Dias Toffoli quando oito integrantes da Corte já haviam se manifestado a favor de restrição na competência do STF para julgar deputados e senadores.

O entendimento foi de que deputados federais e senadores somente devem responder a processos no Supremo se o crime for praticado no exercício do mandato.

Lava Jato

Com a possível mudança, a expectativa é que  90% dos processos penais que tramitam no Supremo sigam para outras instâncias, inclusive processos da Operação Lava Jato.

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