Carro parado de forma irregular em vaga de pessoa com deficiência pode ser apreendido

Andreza Rossini


Com informações da Agência Senado

O veículo que estiver estacionado sem autorização em vaga destinada a pessoas com deficiência poderá ser apreendido, de acordo com o projeto de Lei 510/2015 apresentado no Senado pelo senador Romário (PSB-RJ).

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) estabelece que a apreensão não vai eximir o motorista infrator da multa aplicada.

Para Romário, a penalidade pode fazer com que as pessoas pensem mais antes de parar de maneira irregular nas vagas para pessoas com deficiência.

A relatora, senadora Fátima Bezerra (PT-RN), concorda. “Estacionar irregularmente em vagas destinadas a pessoas com deficiência é comportamento vil que deve ser combatido e punido de forma enérgica para evitar que seja repetido outras vezes”.

Ela acatou emenda do senador Davi Alcolumbre (DEM-AP) que prevê o mesmo tipo de penalidade para quem estacionar sem autorização nas vagas destinadas a idosos.

O texto será analisado pela CCJ em decisão terminativa. Isso significa que, se for aprovado e não houver recurso para a análise pelo plenário, o projeto seguirá para a Câmara dos Deputados.

Multa

Atualmente, a multa para quem estacionar em vagas destinadas a idosos ou deficientes físicos é de R$ 127,69 e cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

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