Caso Nelson Justus volta a ser analisado hoje no TJ

Narley Resende


Os desembargadores do Órgão Especial do Tribunal de Justiça decidiram suspender, na noite desta segunda-feira (2), a sessão de julgamentos e retomar os trabalhos na tarde de terça-feira (3). Entre os processos analisados está o do deputado estadual Nelson Justus, do DEM, que pode virar réu no processo sobre a contratação de funcionários fantasmas na Assembleia Legislativa. A denúncia contra Justus foi apresentada pelo Ministério Público do Paraná em fevereiro de 2015.

Segundo a investigação, a contratação de funcionários fantasmas durante a gestão de Nelson Justus na presidência da Assembleia até 2010 gerou um rombo de R$ 200 milhões ao cofre público.

A fraude ficou conhecida após uma série de reportagens do jornal Gazeta do Povo, chamada Diários Secretos. A decisão sobre a aceitação da denúncia cabe ao Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Paraná, já que o parlamentar tem foro privilegiado.

No ano passado, o Ministério Público ajuizou mais duas ações civis contra Nelson Justus. Os processos da Promotoria de Proteção ao Patrimônio Público e são desdobramentos da denúncia criminal contra o parlamentar.

Justus é acusado, junto com outras 31 pessoas, de formação de quadrilha, desvio de dinheiro público e improbidade administrativa no período em que foi presidente da Assembleia Legislativa, entre 2007 e 2010. Há ainda uma solicitação em tramitação na Justiça para que os bens do deputado e dos outros acusados sejam bloqueados. Os valores chegam a 21 milhões de reais.

Curi

O deputado estadual Alexandre Curi, do PSB, que foi primeiro-secretário da Assembleia entre 2007 a 2010, também é réu em uma das ações. O ex-diretor-geral da Casa, Abib Miguel, responde a outra ação. Um dos processos questiona a contratação de mais de 100 servidores que já declararam que exerciam funções alheias ao trabalho na presidência da Assembleia.

Alguns deles, inclusive, teriam admitido que prestavam serviços exclusivos ao então presidente da Casa, de forma pessoal. A outra ação tem como foco a rede de funcionários fantasmas. A contratação dele teria como objetivo exclusivo o desvio de dinheiro público.

Conforme o entendimento do MP, Alexandre Curi tinha conhecimento das práticas e colaborava com elas, mesmo que indiretamente.

Segundo o Ministério Público, Justus usava a Assembleia como máquina político-eleitoreira e em proveito próprio. A reportagem procurou o advogado Roberto Brzezinski, que representa Nelson Justus nas ações criminais, mas ele não retornou aos pedidos de entrevista. O parlamentar também não atendeu às ligações.

Conselho de Ética

Em abril do ano passado, o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Assembleia Legislativa já rejeitou a denúncia do Ministério Público contra deputado estadual Nelson Justus. O Conselho de Ética acatou o parecer do relator, deputado Missionário Ricardo Arruda, do PSC, rejeitando ofício e documentos encaminhados pelo Ministério Público.

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