Política
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CCJ aprova os seis pacotinhos de ajuste fiscal do Governo do Paraná

Com informações de Andressa Tavares, da CBN CuritibaOs seis projetos de lei que faziam parte do novo pacote fiscal do go..

Redação - 01 de setembro de 2016, 10:31

Com informações de Andressa Tavares, da CBN Curitiba

Os seis projetos de lei que faziam parte do novo pacote fiscal do governo Beto Richa foram aprovados em sessão extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa (Alep), nesta quarta-feira (31). Os textos ainda têm de passar por outras comissões da Casa antes de seguirem para o plenário.

Novo ajuste fiscal é “fatiado” em seis projetos

Os projetos anticrise do Governo do Estado foram aprovados na CCJ, apesar dos votos em separado contra algumas propostas dos deputados Nereu Moura (PMDB), Pastor Edson Praczyc (PRB), Fernando Francischini (SD) e Gilson de Souza (PSC).

O parlamentar que integra o Partido Social Cristão discorda, por exemplo, do texto que prevê a criação de duas novas taxas de controle e fiscalização do aproveitamento da água e de recursos minerais, com estimativa de arrecadação de 100 milhões de reais por ano. "Na verdade nós estaríamos legislando em cima da água e recursos minerais e não seria competência nossa. Existem muitos pontos que não estão muito claros com relação a essas questões contidas neste projeto", diz Gilson de Souza.

Os projetos seguem agora pra outras comissões da Assembleia.

A expectativa é de que a votação em plenário aconteça já na semana que vem, mas como outros pedidos de vista podem ser feitos, o tramite deve ser concluído até o fim de setembro, acredita o líder do executivo na Casa.

Ao fim das votações, Romanelli observou que emendas serão apresentadas pelos parlamentares para aperfeiçoar os projetos, garantindo que não haverá incidência de nenhum aumento de tributos em relação ao contribuinte e preservando as cadeias produtivas.

Quanto às ações da Copel, outro tema de grande relevância, adiantou que já existem tratativas com o governador Beto Richa visando retirar do texto a autorização para sua alienação, “mantendo exclusivamente as ações excedentes em relação a 60% do capital mínimo que tem que ter, no caso da Sanepar, para que possamos gerar recursos. Serão R$ 1,3 bilhão para investimentos no estado”.