Nova gratificação para juízes do Paraná avança na Assembleia

Jordana Martinez


A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP) aprovou, nesta terça-feira (27), o projeto de lei cria uma nova gratificação de até um terço a mais do salário para juízes do Paraná. O projeto, que tramita em regime de urgência, passou com um voto contrário, do deputado Tadeu Veneri, do PT e deve ir à votação plenária nesta quarta-feira (28).

A intenção do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) é conceder o benefício para magistrados que exercem outras funções, além dos julgamentos, ou acumulam mais de uma vara. Segundo o texto, seria um bônus para quem acumula “jurisdição, funções administrativas ou acervo processual”.

Um juiz de 1.º grau, por exemplo, que tem rendimento básico de pouco mais de R$ 26 mil, teria direito a até R$ 8.708,38 a mais na remuneração, caso acumule mais de uma Vara.

É o caso também de integrantes de comissões e diretores de Fóruns, que exercem outras funções além dos julgamentos.

Segundo um “estudo de impacto financeiro” repassado aos deputados pelo o Tribunal de Justiça, a nova gratificação custará R$ 1,504 milhão neste ano; R$ 2,106 milhões em 2019; e R$ 2,211 milhões, em 2020.

A Amapar, Associação dos Magistrados do Paraná, tem defendido as novas gratificações. Segundo a Associação, a Justiça Estadual detém cerca de 80% de toda a competência jurisdicional da nação.

Segundo a Amapar, as gratificações são autorizadas pelo Conselho Nacional de Justiça e regulamentadas pelo Conselho da Justiça Federal e ainda pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho. A Amapar também tem afirmado que as gratificações são limitadas ao teto constitucional.

Gratificação para promotores e procuradores

O Ministério Público do Paraná protocolou, nesta segunda-feira (26), na Assembleia Legislativa, um projeto de lei semelhante, que cria uma nova gratificação para procuradores e promotores que exerçam cargos de comando no órgão ou por acúmulo de função.

A medida pretende equiparar o benefício que deve ser concedido a magistrados do Estado. Tanto juízes e desembargadores, quanto promotores e procuradores, querem um bônus de até um terço do salário para quem acumular “jurisdição, funções administrativas ou acervo processual”.

Magistrados e promotores que acumularem mais de uma Vara ou promotoria, por exemplo, devem receber até um terço a mais de salário. O texto que trata da gratificação aos magistrados já passou pela Comissão de Constituição e deve ser votado na Assembleia Legislativa antes de entrar em vigor.

Na justificativa, o documento assinado pelo Procurador-Geral de Justiça, Ivonei Sfoggia, espera “manter a efetiva paridade com a magistratura”.

No dia 20 de março, o Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) também encaminhou um projeto para gratificar com até um terço a mais do salário magistrados que exercem funções além dos julgamentos.

De acordo com o projeto do Ministério Público do Paraná (MPPR), o aumento das gratificações seria de 33,33%, ante aos 5% e 10% pagos atualmente.

Esse aumento beneficiaria diretamente o procurador-geral de Justiça; os subprocuradores-gerais de Justiça para assuntos jurídicos, assuntos administrativos e assuntos de planejamento institucional; o corregedor-geral e o subcorregedor-geral; o diretor-secretário da Procuradoria-Geral de Justiça; os procuradores e promotores que assessoram o procurador-geral e o corregedor-geral; e quem acumule funções com as de outro cargo da carreira do MP ou com as funções de membro do Conselho Superior do Ministério Público.

O pagamento dessas gratificações custaria R$ 6,6 milhões aos cofres públicos por ano. No caso do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), o custo seria de R$ 2,2 milhões por ano.

A proposta ainda prevê o pagamento do bônus a quem acumule funções administrativas e gratificação por acúmulo de acervo processual. O valor pago será proporcional à quantidade de dias trabalhados no mês.

Atualmente, o menor salário pago a promotores de justiça é de quase R$ 25 mil por mês. Neste caso, a bonificação seria de aproximadamente R$ 8 mil. Vale lembrar que o pagamento total não pode ultrapassar o teto do Ministério Público do Paraná, que é de pouco mais de R$ 30 mil.

Não entra no cálculo salarial, por exemplo, o auxílio-moradia, que é de R$ 4.377,00.

O projeto foi encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

 

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Jordana Martinez
Profissional multimídia com passagens pela Tv Band Curitiba, RPC, Rede Massa, RicTv, rádio CBNCuritiba e BandNewsCuritiba. Hoje é editora-chefe do Paraná Portal.