CCJ vota higienização obrigatória e permanente de carrinhos de compras
Nesta terça-feira (21), às 14h30, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) delibera sobre parecer à proposta de lei qu..
Nesta terça-feira (21), às 14h30, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) delibera sobre parecer à proposta de lei que obriga mercados e demais comércios de alimentos a higienizarem carrinhos e cestos de compras antes de cada uso.
O texto está sob a análise do colegiado desde março e já foi redistribuído duas vezes, após empate em duas votações –em 28 de abril e em 14 de maio. Ao todo, 23 proposições estão na pauta.
De iniciativa de Jornalista Márcio Barros (PSD), a proposta de lei foi protocolada em janeiro e prevê que a higienização seja mantida mesmo após o fim da pandemia da covid-19.
Em junho, o projeto recebeu um substitutivo geral que inclui no texto a proibição do transporte de crianças em carrinho não equipado com assento específico e a destinação de multas pelo descumprimento da lei ao Fundo Municipal da Saúde.
O parecer que será votado na CCJ é o de Marcelo Fachinello (PSC), que no seu primeiro relatório, votado no dia 25 de maio, recomendou ao autor adequações à proposta. No entanto, a matéria já passou pela análise de outros dois relatores.
Em abril, Renato Freitas (PT) foi favorável à matéria, mas não conseguiu os votos necessários para a aprovação de seu parecer, porque a votação ficou empatada após apresentação de voto em separado de Indiara Barbosa (Novo) para que o texto de Jornalista Márcio Barros fosse devolvido para adequações.
O projeto foi redistribuído e em maio, Pier Petruzziello (PTB) também relatou favoravelmente à tramitação, mas um novo voto em separado de Indiara, novamente pela devolução do projeto, dividiu os vereadores.