Mais dois municípios do estado foram incluídos no estado de calamidade pública pela Assembleia Legislativa do Paraná em sessão plenária virtual nesta quarta-feira (8).
Foram aprovadas em dois turnos as solicitações dos municípios de Guairaçá e Nova Esperança.
Dessa forma, 315 cidades do Paraná já puderam ter suas solicitações atendidas pelo legislativo paranaense desde março.
Segundo boletim divulgado pela Sesa (Secretaria de Estado da Saúde), o Paraná acumula até esta quarta-feira 35.324 casos confirmados e 880 mortes pelo novo coronavírus.
O QUE É O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA?
Todos os municípios que tiveram aceito o estado de calamidade pública ficam isentos de descumprirem os limites de despesa pessoal e de dívida consolidada previamente dispostos.
Mas a calamidade pública pode apenas ser acionada em casos de situação anormal provocada por fatores externos, como por exemplo a pandemia do novo coronavírus.
Para ter a solicitação aceita pela Assembleia é preciso que os municípios publiquem a situação em seus respectivos Diários Oficiais e façam a solicitação formal ao Poder Legislativo.
A Assembleia encaminhou um manual de instruções para prefeituras de todo estado para evitar recusas nas solicitações.