Cinco mil juízes e promotores pedem ao STF que mantenha prisão em 2ª instância

Jordana Martinez


Promotores e juízes que fazem parte do Fórum Nacional de Juízes Criminais (Fonajuc) entregaram nesta segunda-feira (02) ao Supremo Tribunal Federal (STF) um abaixo-assinado com mais de cinco mil assinaturas pela manutenção da prisão em 2ª instância. No documento, os magistrados e procuradores se manifestam contra a possível mudança na decisão da Corte que autorizou a prisão de condenados após a segunda instância da Justiça, em 2016.

Nesta quarta-feira (o4), o STF julga o habeas corpus protocolado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para evitar a execução provisória da pena de 12 anos e um mês de prisão na ação penal do tríplex do Guarujá (SP), um dos processos da Operação Lava Jato.

No documento, o Fonajuc afirma que a execução provisória da pena não afronta o princípio constitucional da presunção de inocência.

“A presunção de inocência não consubstancia regra, mas princípio, que não tem valor absoluto, pelo que, deve ser balizado por outros valores, direitos, liberdades e garantias constitucionais. Por tais razões, o princípio da presunção de inocência deve ser ponderado, a fim de que não se exacerbe a proteção de sujeitos à persecução criminal, em detrimento dos valores mais relevantes para a sociedade”, diz a nota.

Nesta segunda, a defesa do ex-presidente entregou ao Supremo um parecer emitido pelo jurista José Afonso da Silva, Professor Titular aposentado da Faculdade de Direito da USP, contra a prisão após condenação na segunda instância da Justiça.

“O princípio ou garantia da presunção de inocência tem a extensão que lhe deu o inc. LVII do art. 5º da Constituição Federal, qual seja, até o trânsito em julgado da sentença condenatória”. “A execução da pena antes disso — prossegue — viola gravemente a Constituição num dos elementos fundamentais do Estado Democrático de Direito, que é um direito individual fundamental”, diz a nota.

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Profissional multimídia com passagens pela Tv Band Curitiba, RPC, Rede Massa, RicTv, rádio CBNCuritiba e BandNewsCuritiba. Hoje é editora-chefe do Paraná Portal.
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