CMC discute projetos de lei para suspender tributos municipais por ao menos 90 dias

Redação

CMC discute projetos de lei para suspender tributos municipais por ao menos 90 dias

Para tentar diminuir o impacto da pandemia do coronavírus para as famílias carentes de Curitiba dois projetos de lei estão sendo debatidos na CMC (Câmara Municipal de Curitiba) para suspenderem o pagamento de tributos municipais por ao menos 90 dias.

O autor das duas propostas é o vereador Mestre Pop (PSC), que protocolou os projetos na última semana. A primeira proposta pretende suspender o pagamento de tributos como o Imposto Sobre Serviços (ISS) e o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), por 90 dias.

Já a segunda proposta visa dar prazo de pagamento de 120 dias para taxas de lixo, iluminação pública e prestações da COHAB para pessoas de baixa renda.

“Em um momento de incerteza que nossa nação passa, esta é uma das formas de contribuição de nosso Município e desta Câmara Municipal, de grande importância para o comerciante e para a população que vai permanecer em casa”, explicou Mestre Pop.

Por se tratar uma proposta de interesse público, o projeto de lei irá seguir direto para a apreciação dos vereadores em sessão plenária. Até o dia 17 de abril, todos os projetos protocolados que não sejam de urgência ou interesse público estarão fora da pauta.

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