CNJ apura denúncias e ações contra candidatos e irrita Lava Jato

Roger Pereira


A corregedoria do Conselho Nacional do Ministério Público, o órgão que fiscaliza e controla as atividades de procuradores e promotores, pediu a instalação procedimentos de correição para apurar eventuais irregularidades nas denúncias e operações contra políticos que disputam a campanha eleitoral. Em um memorando encaminhado ao órgão, Luiz Fernando Bandeira de Mello, conselheiro do CNMP, cita ações propostas contra os presidenciáveis Fernando Haddad, do PT, Geraldo Alckmin, do PSDB, e a operação contra a cúpula do ex-governo Beto Richa (PSDB), deflagrada na última terça-feira, a 53ª fase da Operação Lava Jato. A averiguação irritou a força-tarefa da Operação Lava Jato, que manifestou-se em nota dizendo tratar-se de mais uma tentativa de constranger a atuação do Ministério Público.

Mello quer que sejam analisados “o tempo decorrido entre a suposta prática dos crimes delituosos e a propositura das ações”, para saber se elas foram aceleradas para causar “eventual impacto nas eleições”. No pedido de averiguação, o conselheiro diz ser “evidente” que um promotor deve ajuizar uma ação se ela, “por acaso”, estiver concluída “à época da eleição”. “Mas também não pode reativar um inquérito que dormiu por meses ou praticar atos em atropelo apenas com o objetivo de ganhar os holofotes durante o período eleitoral”, afirma.

Para a força-tarefa Lava Jato de Curitiba a correição é uma indevida tentativa de constranger o Ministério Público para que não exerça as funções que lhe foram deferidas pela Constituição Brasileira mediante ameaça de procedimentos correicionais perante o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). “A força-tarefa, assim, rejeita a menção genérica e sem qualquer substrato fático às diligências realizadas no dia 11 de setembro na operação Piloto pelo conselheiro Bandeira de Mello, do CNMP, em que pede a verificação da oportunidade de medidas várias pedidas ao Poder Judiciário por diversos órgãos do Ministério Público em relação a políticos em campanha”.

Lembrando que Bandeira de Mello não é membro de carreira do Ministério Público, tendo sido indicado pelo Senado para o cargo, a força-tarefa afirma que “as suposições abstratas levantadas pelo representante do Senado no CNMP, além de infundadas, demonstram seu completo desconhecimento das funções do Ministério Público. O tempo da investigação e o tempo da acusação independem do tempo da política. As ações finalísticas do parquet submetem-se apenas ao controle do Poder Judiciário, e não à atividade correicional, não tendo sido cumpridas quaisquer diligências que não tenham sido submetidas à autoridade judiciária competente”, diz. “O representante do Senado no CNMP, talvez desorientado pela prática costumeira do recesso branco do Congresso Nacional durante as campanhas eleitorais, parece querer estender essa nefasta prática para a Justiça, como se ela devesse dormitar e se omitir durante esse período, esquecendo-se de seus deveres constitucionais. Não bastasse a prerrogativa de foro de políticos eleitos, o representante do Senado no CNMP pretende também criar a imunidade temporal de candidatos políticos”, provoca.

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Repórter do Paraná Portal
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